Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112494 Protocolo/Ano: 6978310 / 2021 Data Cadastro: 09/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GOVERNADOR VALADARES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:09/11/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:19/01/2022
Assunto: MENSURAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA. ¿ ME APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS E SERVIÇOS Nº 08/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FINANCEIRAS COM O INTUITO DE AUXILIAR O INSTITUTO NA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS DE MODO A ATINGIR A MELHOR RELAÇÃO RISCO X RETORNO COM O CONSEQUENTE AUMENTO DE RENTABILIDADE DOS MESMOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Instituto de Previdência Municipal de Governador ValadaresTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JANE MOUFARREG DINIZTipo:Responsável
Nome: MENSURAR - SERVICOS DE CONSULTORIA ECONOMICA LTDA - METipo:Denunciante
Nome: Município de Governador ValadaresTipo:Interessado(a)
Nome: ROSILENE ROSARIO MARIANOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1702379 14/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1700805 08/07/2022
ARQUIVO		08/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1699726 05/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1687507 16/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1664867 10/02/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/02/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1661135 27/01/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		27/01/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1660666 25/01/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		25/01/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1660594 25/01/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/01/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1659671 21/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/01/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 7882 Município de Governador Valadares 16/05/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 407 MENSURAR - SERVICOS DE CONSULTORIA ECONOMICA LTDA - ME 18/01/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 405 JANE MOUFARREG DINIZ 18/01/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 20283 JANE MOUFARREG DINIZ 17/11/202126/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 20282 ROSILENE ROSARIO MARIANO 17/11/202126/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2903037 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2903023 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2903022 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2822303 14/07/2022 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2822300 14/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2816650 08/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2813271 05/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2797575 15/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2767408 27/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2757984 17/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2757981 17/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2757980 17/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2755485 16/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2743071 06/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2662737 08/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2645944 20/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2644974 18/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2644971 18/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2644931 18/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2644656 18/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644636 18/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2627618 15/12/2021 ANEXO/DESPACHO Ver íntegra do documento
2627575 15/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2616502 01/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2610969 29/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2610965 29/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2604865 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2604863 25/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2593599 19/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2590599 17/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2589018 12/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2588258 12/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2588454 12/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2588442 12/11/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2588439 12/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2585916 09/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2585473 09/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2585466 09/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2584873 08/11/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2584871 08/11/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO OAB/MG 081.652
ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA OAB/MG 076.468
MARINA ESTEVES PEREIRA OAB/MG 114.977
CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS OAB/MG 066.536