Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112526 Protocolo/Ano: 8305711 / 2021 Data Cadastro: 17/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAUNA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAÚNA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121042226/03/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:17/11/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:25/07/2023
Assunto: JF MANUTENÇÕES ENGENHARIA LICITAÇÕES EIRELLI APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2021, EDITAL Nº 37/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, DEFLAGRADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA, QUE OBJETIVAVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE DESARENADORES (POR SUCÇÃO) PARA REMOÇÃO DE AREIA NO TRATAMENTO PRELIMINAR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ¿ ETE DE ITAÚNA/MG, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME PROJETO BÁSICO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO NOGUEIRA DE FARIATipo:Responsável
Nome: ALAIZA ALINE DE QUEIROZ ANDRADETipo:Interessado(a)
Nome: ARLEY CRISTIANO SILVATipo:Responsável
Nome: GUSTAVO GUZZO NETTOTipo:Responsável
Nome: GUSTAVO NUNES DE OLIVEIRA FONSECATipo:Responsável
Nome: IARA CRISTINA ALVESTipo:Não Informado
Nome: JF MANUTENCOES ENGENHARIA E LICITACOES EIRELITipo:Denunciante
Nome: LEONARDO LOPES DORNASTipo:Responsável
Nome: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAUNATipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2060372 25/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2060241 25/05/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		25/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2057954 15/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/05/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2057818 14/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2050719 16/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2048409 07/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2046522 26/03/2026
PROTOCOLO		26/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2046362 26/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/03/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2045540 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 9435 ALAIZA ALINE DE QUEIROZ ANDRADE
2026 9431 LEONARDO LOPES DORNAS
2021 20441 JF MANUTENCOES ENGENHARIA E LICITACOES EIRELI
2026 9433 ADRIANO NOGUEIRA DE FARIA
2026 9434 ARLEY CRISTIANO SILVA
2026 9440 SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAUNA
2024 3776 LEONARDO LOPES DORNAS 16/04/2024
2026 9459
2022 14638 ALAIZA ALINE DE QUEIROZ ANDRADE 29/09/2022
2026 9436 JF MANUTENCOES ENGENHARIA E LICITACOES EIRELI
2024 5263 ARLEY CRISTIANO SILVA 16/04/2024
2026 9429 GUSTAVO GUZZO NETTO
2026 9428 GUSTAVO NUNES DE OLIVEIRA FONSECA
2022 14643 LEONARDO LOPES DORNAS 29/09/2022
2024 3769 GUSTAVO GUZZO NETTO 01/03/202416/04/2024
2024 1407 ARLEY CRISTIANO SILVA 29/01/202416/04/2024
2024 1152 ADRIANO NOGUEIRA DE FARIA 23/01/202416/04/2024
2024 287 GUSTAVO GUZZO NETTO 11/01/202416/04/2024
2024 286 ARLEY CRISTIANO SILVA 11/01/202416/04/2024
2024 285 GUSTAVO NUNES DE OLIVEIRA FONSECA 11/01/202416/04/2024
2024 284 ADRIANO NOGUEIRA DE FARIA 11/01/202416/04/2024
2024 283 LEONARDO LOPES DORNAS 11/01/202416/04/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210422 26/03/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2590604 17/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2592089 18/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2593091 19/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2602085 24/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2602087 24/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2859220 19/08/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2859249 19/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2861754 22/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2877800 08/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877807 08/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2881919 14/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2900426 29/09/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3041453 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3242464 29/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3242465 29/06/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3269536 25/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3269560 25/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3432967 29/11/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3454967 11/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3472287 10/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3472288 10/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3472289 10/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3472290 10/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3472291 10/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3481608 22/01/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3481664 22/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3486582 26/01/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3486662 26/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3488020 29/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3491586 31/01/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3504475 16/02/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3504478 16/02/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3524582 27/02/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3528966 01/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3529001 01/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3543180 07/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3553400 19/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3553429 19/03/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3553503 19/03/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3555263 20/03/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3571931 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3598037 19/04/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3627576 14/05/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3627609 14/05/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3672318 13/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988696 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4394217 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4448178 27/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4518909 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4524001 23/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4529933 26/03/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4546271 07/04/2026 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
4556067 16/04/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4584514 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4631042 18/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584579 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4636015 23/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584637 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4631043 18/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584697 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4637720 24/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584741 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4639028 25/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584768 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4621756 11/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584839 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4635996 23/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4584880 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4630553 18/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4632355 19/06/2026 CIENCA DO OFICIO DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
4584892 14/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4595587 22/05/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento