Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112528 Protocolo/Ano: 9000851700 / 2021 Data Cadastro: 17/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO CIRCUITO DAS AGUAS/AMAG/CIMAG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAXAMBU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/11/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:09/12/2021
Assunto: WANDA GUIMARAES, MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS ¿ CIMAG, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES, LOUSAS ESCOLARES, JOGOS PEDAGÓGICOS E DIDÁTICOS E PARQUINHO INFANTIL, TUDO DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, TRATANDO-SE DE COMPRA COMPARTILHADA PARA OS 22 (VINTE E DOIS) MUNICÍPIOS FILIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANO JOSE SENADORTipo:Interessado(a)
Nome: ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO CIRCUITO DAS AGUAS/AMAG/CIMAGTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WANDA GUIMARAES 92364160634Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1708741 11/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/08/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1696921 24/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1691159 01/06/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1690273 26/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		26/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1690223 26/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DEVOLUÇÃO
1686781 11/05/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		11/05/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1657960 12/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1657854 12/01/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		12/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1655045 10/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 20433 ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA SANTOS 18/11/202123/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 20432 ADRIANO JOSE SENADOR 18/11/202123/11/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3173944 04/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2845651 11/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2803389 24/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2800909 21/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2766170 26/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2639835 10/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2620761 06/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2616319 01/12/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2594495 22/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2594493 22/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2592860 19/11/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2592343 18/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2592276 18/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2592138 18/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2591292 17/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2591182 17/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
YURI MELLO TERRAO OAB/MG 189.191
ALINE MELLO TERRAO OAB/MG 194.598