Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112543 Protocolo/Ano: 6991310 / 2021 Data Cadastro: 19/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: 2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAVRAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111988606/06/2022SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO DO RELATOR (PEÇA 9 DOS AUTOS DE N. 1119886)
121054817/04/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:19/11/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/12/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:25/02/2022
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR SELT ENGENHARIA LTDA, EM FACE DO PROCESSO Nº 231/2021 - PREGÃO Nº 140/2021, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ATIVOS, VISANDO A MODERNIZAÇÃO, MELHORIA, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, COM REDUÇÃO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE NO MÍNIMO 50%.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLA APARECIDA SERAFIMTipo:Responsável
Nome: DIRCEU BERGAMIN JUNIORTipo:Responsável
Nome: JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LUCIANA VIANA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRASTipo:Denunciado
Nome: ROBERT VILAS BOAS SILVATipo:Responsável
Nome: SELT ENGENHARIA LTDA - CONSORCIO CONCIP NOVA SERRANATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2065225 15/06/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		15/06/2026
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2063954 10/06/2026
SECRETARIA DO PLENO		10/06/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2051093 17/04/2026
PROTOCOLO		17/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2050948 17/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/04/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2050706 16/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		16/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2048410 07/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/04/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2045540 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042127 11/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2036687 19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 20894 DIRCEU BERGAMIN JUNIOR 03/12/2021
2021 20892 LUCIANA VIANA FERREIRA 03/12/2021
2021 20893 CARLA APARECIDA SERAFIM 03/12/2021
2024 6393 DIRCEU BERGAMIN JUNIOR 10/04/202413/05/2024
2024 4802 CARLA APARECIDA SERAFIM 15/03/202413/05/2024
2024 4796 DIRCEU BERGAMIN JUNIOR 15/03/202413/05/2024
2024 4794 ROBERT VILAS BOAS SILVA 15/03/202413/05/2024
2022 19250 DIRCEU BERGAMIN JUNIOR 25/11/202223/01/2023
2022 19256 CARLA APARECIDA SERAFIM 25/11/202223/01/2023
2022 9310 JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA 10/06/202211/07/2022
2022 9311 ROBERT VILAS BOAS SILVA 10/06/202211/07/2022


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210548 17/04/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1119886 06/06/2022 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO DO RELATOR (PEÇA 9 DOS AUTOS DE N. 1119886)>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2593488 19/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2595904 23/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2596843 23/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2605047 25/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2605049 25/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2605082 25/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2610029 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2625620 13/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2657485 04/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2657471 04/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2665918 11/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2678730 25/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2678732 25/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2762655 23/05/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2789264 06/06/2022 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2790187 07/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2790183 07/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2804158 24/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2804187 24/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2824197 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2824255 15/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2940229 26/10/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2958019 18/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2962557 23/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2982394 06/12/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2982376 06/12/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3000677 12/01/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3067272 27/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3067278 27/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3333195 12/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3350180 25/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3371499 11/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3371501 11/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3537455 05/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3547514 13/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3549409 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549431 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549432 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3563057 26/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3563058 26/03/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3577185 08/04/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3577202 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3599592 19/04/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3628035 14/05/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3662799 11/06/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3662861 11/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3840834 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846122 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846123 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3908750 06/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3908733 06/12/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3955349 30/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988672 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4423011 16/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4449287 28/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4518855 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4524002 23/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4550375 10/04/2026 ACÓRDÃO RETIFICADO Ver íntegra do documento
4556065 16/04/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4557337 17/04/2026 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO OAB/MG 225.317
IGOR DE SOUSA GOMES PIMENTA OAB/MG 198.254
ANA LUIZA VEIGA FERREIRA OAB/MG 136.936
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
DEBORAH DE FATIMA FRAGA VILELA OAB/MG 164.959
ANA CARLA DE OLIVEIRA AVELAR OAB/MG 225.834
LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO OAB/MG 177.549
CRISLENE DA SILVA ABREU OAB/MG 055.542E
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
LORRANY DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 053.352E
LUCIANO SIQUEIRA SALIM OAB/MG 086.787
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO QUADROS OAB/MG 097.747
CAMILA CORDEIRO DE SA NETA OAB/MG 056.149E
GILBERTO BERGAMIN NETO OAB/MG 200.428
OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA OAB/MG 073.319
JULIANA SANTOS MAYER DE SOUZA OAB/MG 178.891
GABRIELA OLIVEIRA PIRES OAB/MG 213.144
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
MARIANA MARTINS CERIZZE OAB/MG 156.102
IZABELLA LIMA DINIZ OAB/MG 223.770
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA OAB/MG 215.258
BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ OAB/MG 140.302
THAIS LUANA MOREIRA AMARAL OAB/MG 224.269
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO GROSSI OAB/MG 086.946
ANA MARISA FERREIRA PASSAGLI OAB/MG 176.278
ANA THAIS PACHECO E SILVA OAB/MG 146.831
RAFAEL INACIO PESSOA OAB/MG 153.969
DANIEL CIOGLIA LOBAO OAB/MG 086.734
JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO OAB/MG 207.785