Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112558 Protocolo/Ano: 9000790200 / 2021 Data Cadastro: 23/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: EXTREMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:23/11/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:22/03/2023
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA PELA EMPRESA, DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO S/A ¿ DISBRAL, REPRESENTADA PELO SENHOR LUCAS DE PAULA ALBERNAZ, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº58.623, EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 162/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 266/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2021, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE EXTREMA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLITipo:Diligenciado
Nome: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDATipo:Denunciante
Nome: LUCAS DE PAULA ALBERNAZTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1824092 20/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
20/11/2023
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1797840 23/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
23/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1777485 07/06/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
07/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1771802 17/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
17/05/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1759508 03/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
03/04/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1759488 03/04/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
03/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1756160 22/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
22/03/2023
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1756159 22/03/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
22/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1737474 15/12/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
15/12/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/06/2023
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 17266 JOÃO BATISTA DA SILVA 26/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 18745 CARLOS ALEXANDRE MORBIDELLI 11/11/202216/12/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3435322 30/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3408250 13/11/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3397498 30/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3362767 03/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3362783 03/10/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3310716 23/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3299126 18/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3107861 03/04/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3094172 22/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3094170 22/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3046234 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2990653 14/12/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2977962 01/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2954527 11/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942318 28/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2940033 26/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2940028 26/10/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA INTERNA Ver íntegra do documento
2698088 21/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2694551 17/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2662868 08/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2605498 25/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2596472 23/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2596346 23/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2595401 23/11/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2595070 22/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2593043 19/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2580207 03/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2570355 21/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/MG 088.410