Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112560 Protocolo/Ano: 6994610 / 2021 Data Cadastro: 23/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAJUBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:23/11/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/12/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/MG, SENHOR PEDRO RENÓ GAMA E SENHORA ANDRESSA DAIANY DA SILVA ARANTES, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2021, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SHOW PIROTÉCNICO PARA ATENDER AOS EVENTOS E FESTIVIDADES QUE SERIAM REALIZADAS NO ANO DE 2020, TAIS COMO: ANIVERSÁRIO DA CIDADE; FESTIVIDADES DE FIM DE ANO (NATAL E ANO NOVO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRESSA DAIANY DA SILVA ARANTESTipo:Representante
Nome: CHRISTIAN GONCALVES TIBURZIO E SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JULIANO GALDINO TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ GONZAGA DA FONSECATipo:Responsável
Nome: MARCELO NOGUEIRA DE SATipo:Responsável
Nome: PEDRO RENO GAMA - VEREADOR DO MUNICIPIO DE ITAJUBÁTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993046 07/08/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		07/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1984611 08/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1982415 30/06/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1971496 21/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1971487 21/05/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		21/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1932671 13/12/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		13/12/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1931258 10/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1931246 10/12/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1878990 11/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 15867 JULIANO GALDINO TEIXEIRA 09/07/2025
2023 15962 MARCELO NOGUEIRA DE SA 11/09/2023
2023 11743 LUIZ GONZAGA DA FONSECA 05/07/2023
2023 11742 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ 05/07/2023
2023 9244 MARCELO NOGUEIRA DE SA 26/05/2023
2023 9233 LUIZ GONZAGA DA FONSECA 26/05/2023
2023 9231 MARCELO NOGUEIRA DE SA 26/05/2023
2022 2530 RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA 21/02/202201/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2532 LUIZ GONZAGA DA FONSECA 21/02/202201/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2531 CHRISTIAN GONCALVES TIBURZIO E SILVA 21/02/202201/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2528 JULIANO GALDINO TEIXEIRA 21/02/202201/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 2527 MARCELO NOGUEIRA DE SA 21/02/202201/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4247293 11/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4244055 07/08/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4231826 04/08/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4202295 14/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4181449 30/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4181266 30/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4128256 20/05/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4124594 19/05/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
3987216 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3917041 13/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3912465 10/12/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3912454 10/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3866759 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3661703 10/06/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3592092 16/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3591465 15/04/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3565275 02/04/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3482075 23/01/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3478154 17/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3472747 10/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3472506 10/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3472504 10/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3472428 10/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3472397 10/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3472395 10/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3386338 20/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3342125 19/09/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3336164 14/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3332115 11/09/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3332114 11/09/2023 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3332049 11/09/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3326705 05/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3297623 17/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3272972 27/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3271692 26/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3270468 26/07/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3257901 13/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3253499 10/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3253012 10/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3252838 10/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3248990 05/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3248106 05/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3248102 05/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3245052 03/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3237685 28/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3237626 28/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3220078 13/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3204632 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3204631 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3204629 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3195467 22/05/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3139529 18/04/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3121729 12/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3045709 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2982675 06/12/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2754421 16/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2754427 16/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2749867 11/05/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2747270 09/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2736816 05/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2734769 04/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2734767 04/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2709899 04/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2709209 04/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2709208 04/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2695484 17/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2695473 17/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2689714 11/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2689704 11/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2689709 11/03/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2682177 04/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2682185 04/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2673381 21/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2673380 21/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2673376 21/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2673375 21/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2673374 21/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2666990 14/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2629646 15/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2624995 10/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2625008 10/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2601845 24/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2596761 23/11/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2596694 23/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2594873 22/11/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2594872 22/11/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAMILA SILVA COSTA OAB/MG 175.265
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
PAULO HENRIQUE DA MOTA OAB/MG 075.721
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/MG 088.410
JULIANO GALDINO TEIXEIRA OAB/MG 221.937