Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112593 Protocolo/Ano: 8321511 / 2021 Data Cadastro: 30/11/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA LUZIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:30/11/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:24/01/2022
Assunto: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA ¿ AFIP, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2021, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, QUE OBJETIVA A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS, EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, CONFORME DEMANDAS DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISATipo:Denunciante
Nome: CAROLINA DA ROSA VERISSIMO - OAB/SP 362758Tipo:Procurador
Nome: CHRISTIAN YEA MING CHOW - OAB/SP 314777Tipo:Procurador
Nome: KATIUSCIA VEIGA DA SILVA - OAB/SP 224237Tipo:Procurador
Nome: NADIA CRISTINA DIAS DUARTE TOMETipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SORAIA BARBOSA SOARESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1922155 05/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1888658 09/07/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1872045 17/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1868208 08/05/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1849898 06/03/2024
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		06/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1786599 11/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/07/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1786571 11/07/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		11/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1739902 16/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/01/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1739886 13/01/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
07/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 18172 SORAIA BARBOSA SOARES 07/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 18170 NADIA CRISTINA DIAS DUARTE TOME 07/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA
2024 13108 SORAIA BARBOSA SOARES 17/07/2024
2024 13002 NADIA CRISTINA DIAS DUARTE TOME 16/07/2024
2024 9506 KATIUSCIA VEIGA DA SILVA - OAB/SP 224237 17/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9505 ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA 17/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9502 PAULO SÉRGIO MATEUS 17/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9501 SORAIA BARBOSA SOARES 17/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9500 NADIA CRISTINA DIAS DUARTE TOME 17/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9499 ADO ALESSANDRO MARTINS 17/05/202420/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13365 SORAIA BARBOSA SOARES 09/08/202208/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11367 SORAIA BARBOSA SOARES 06/07/202208/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 8959 SORAIA BARBOSA SOARES 01/06/202208/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 8958 NADIA CRISTINA DIAS DUARTE TOME 01/06/202208/09/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 1130 SORAIA BARBOSA SOARES 28/01/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 21311 NADIA CRISTINA DIAS DUARTE TOME 01/12/202113/12/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 21313 SORAIA BARBOSA SOARES 01/12/202113/12/2021ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2758575 18/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3001581 13/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3252761 10/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3622758 10/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO SERGIO MATEUS OAB/MG 117.056