Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112602 Protocolo/Ano: 7005110 / 2021 Data Cadastro: 02/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:02/12/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:18/02/2022
Assunto: A COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, REPRESENTA EM DESFAVOR DA SENHORA IVANIA REIS DE OLIVEIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO INDEVIDO DE RECURSOS DA FUNDEB, APURADAS PELA AÇÃO DE COMPANHAMENTO DA LEGALIDADE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IVAINA REIS DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1728043 26/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/10/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1710674 22/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1707131 04/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1699296 04/07/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		04/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1692010 03/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/06/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1691977 03/06/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		03/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1690470 27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1690448 27/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1689301 23/05/2022
COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		23/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
04/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 3384 IVAINA REIS DE OLIVEIRA 09/03/202226/04/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 22364 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 17/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 22363 IVAINA REIS DE OLIVEIRA 17/12/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 21626 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 07/12/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 21622 IVAINA REIS DE OLIVEIRA 07/12/2021CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3173552 04/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2940127 26/10/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2860559 22/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2856727 17/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2839268 03/08/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2839267 03/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2787921 03/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2766783 26/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2761654 20/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2761652 20/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2749670 11/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2748524 10/05/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2735860 05/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2733780 03/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2730715 29/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2717998 11/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2686517 09/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2681501 04/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2677687 24/02/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2671810 18/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2668281 15/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2668274 15/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2667894 15/02/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2651299 27/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2650634 26/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2639409 10/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2639388 10/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2635803 17/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2635437 17/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2635432 17/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2635179 17/12/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2627106 14/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2622301 07/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2622271 07/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2621991 07/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2621885 07/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2621905 07/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2620684 06/12/2021 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2618829 02/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2618624 02/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2611916 29/11/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2611915 29/11/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956