Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112605 Protocolo/Ano: 8323811 / 2021 Data Cadastro: 02/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:02/12/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:13/05/2022
Assunto: EUZÉBIO TEIXEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ, APRESENTA REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SENHOR RICARDO ARAÚJO SOUZA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO, E A EMPRESA J. GALVÃO DEDETIZAÇÃO, RELACIONADA A DIVERSAS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS Nº 66/2020 E Nº 67/2020, RELATIVOS ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, Nº 28/2020 E Nº 29/2020, CUJOS OBJETOS ERAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E CONTROLE MICROBIOLÓGICO DE AMBIENTES NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO GERAL EM TODOS OS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EUZEBIO TEIXEIRA DE SOUZATipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de São Pedro do SuaçuíTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO ARAUJO SOUZATipo:Responsável
Nome: WENDERSON FIRMINO DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1938524 22/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1925181 18/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920699 31/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		31/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1919245 24/10/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/10/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1821634 10/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/11/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1821511 10/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1820504 08/11/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1814143 17/10/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		17/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1812913 11/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/10/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		RETIRADO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
10/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 9931 WENDERSON FIRMINO DE SOUZA 06/05/2025
2025 1621 WENDERSON FIRMINO DE SOUZA 27/01/2025
2024 23559 JÚLIO MACIEL CORDEIRO 17/12/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 11269 WENDERSON FIRMINO DE SOUZA 05/07/202209/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11268 RICARDO ARAUJO SOUZA 05/07/202209/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4176498 25/06/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4106073 06/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4055189 01/04/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3986804 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3949578 27/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3944343 22/01/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3940389 16/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3923551 18/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3923515 18/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3878764 18/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3870531 07/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3825016 09/10/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3406659 10/11/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3310252 23/08/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3151174 25/04/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2972985 24/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2972964 24/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2857716 18/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2841531 05/08/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2841529 05/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2826080 19/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2826086 19/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814057 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814056 05/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2802928 23/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2797406 15/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2753383 13/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2753381 13/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2620929 06/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2618656 02/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2618647 02/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2617045 01/12/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2617044 01/12/2021 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
JAYSON KEYBY PINHO CASTRO OAB/MG 101.005