Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112616 Protocolo/Ano: 7011010 / 2021 Data Cadastro: 07/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111439114/01/2022SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DESPACHO DO RELATOR NO PROCESSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:07/12/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:31/01/2022
Assunto: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.2021/0628 -PES, PROMOVIDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG. OBJETO: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE FORMA CONTINUADA, JUNTO A REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA FROTA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE DE NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA LAURA LOAYZA DA SILVA - OAB/SP 448752Tipo:Procurador
Nome: ANA MARIA MATEUS MIRANDATipo:Responsável
Nome: Companhia de Saneamento de Minas GeraisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIS GUSTAVO LEITE LOIOLATipo:Responsável
Nome: MATEUS CAFUNDO ALMEIDA - OAB/SP 395031Tipo:Procurador
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: RAUL PENNAFIRME LUZ JUNIORTipo:Responsável
Nome: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO - OAB/SP 442216Tipo:Procurador
Nome: RENATO LOPES OAB/SP 406595BTipo:Procurador
Nome: RICARDO JORDAO SANTOS - OAB/SP 454451Tipo:Procurador
Nome: TIAGO DOS REIS MAGOGA - OAB/SP 283834Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1732936 23/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1720119 27/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1717190 15/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		15/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1709914 18/08/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1696397 22/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/06/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1696294 22/06/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		22/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1662116 01/02/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/02/2022
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1662012 31/01/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		31/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1661097 27/01/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		27/01/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 816 Companhia de Saneamento de Minas Gerais 24/01/2022PUBLICAR DECISÃO MONOCRÁTICA
2021 21992 LUIS GUSTAVO LEITE LOIOLA 13/12/202117/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 21991 RAUL PENNAFIRME LUZ JUNIOR 13/12/202117/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 21990 ANA MARIA MATEUS MIRANDA 13/12/202117/12/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1114391 14/01/2022 SECRETARIA DA 2ª CÂMARADESPACHO DO RELATOR NO PROCESSO >


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3160446 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3160445 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3160443 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2961284 22/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2898319 27/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2887613 20/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2800534 21/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2653244 31/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2653243 31/01/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2650951 27/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2645970 20/01/2022 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2643059 14/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2643035 14/01/2022 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2643047 14/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2636223 20/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2636222 20/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2627047 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2627045 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2626394 14/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2626248 13/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2626237 13/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2626234 13/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2625105 10/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2622007 07/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2621976 07/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2620749 06/12/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2620748 06/12/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIO CARLOS DA SILVA OAB/MG 149.668
BRUNO MOREIRA FERREIRA OAB/MG 135.375
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
ANA CAROLINA BELEM RIOS OAB/MG 086.992
BRIGIDA BUENO MAIOLINI OAB/MG 070.714
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
MARCELA FONTENELLE GRILLO OAB/MG 149.096
MARIA NAZARE FERRAO OAB/MG 049.500
RENATA MARTINS SIMAO OAB/MG 146.720
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS OAB/MG 152.410
DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO OAB/MG 070.978
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
FLAVIA CHADID DE OLIVEIRA OAB/MG 125.580
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
JULIANA JANINE TROVAO SANTOS OAB/MG 093.698
BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS OAB/MG 078.491
ROSILENE PEREIRA ALVES OAB/MG 089.595
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
ISABELLA AZEVEDO RABELO OAB/MG 095.205
ISABELLA DA SILVA ALVES OAB/MG 076.649
JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA OAB/MG 081.063
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA OAB/MG 089.659
CAROLINA CROSLAND GUIMARAES VELOSO OAB/MG 131.440
VANESSA GONCALVES DINIZ OAB/MG 083.774
ROBERTO CELSO DIAS DE CARVALHO OAB/MG 071.123
MARCIO JOSE FIRMINO OAB/MG 139.009
MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA OAB/MG 095.347
RENATA VIANA DE LIMA NETTO OAB/MG 076.581
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO OAB/MG 119.835
CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES OAB/MG 129.298
GABRIELA RAMOS RESENDE OAB/MG 119.434