Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1112617 Protocolo/Ano: 6947810 / 2021 Data Cadastro: 07/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI
No Antigo: Processo Principal: 1104825 Qtde. Anexos: 0
Município: ARAGUARI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:07/12/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:24/05/2022
Assunto: RENATO CARVALHO FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUARI, MARCOS VINÍCIUS DE LIMA RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E NEILTON DOS SANTOS ANDRADE, PREGOEIRO MUNICIPAL, ENCAMINHAM CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021, REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2021 BEM COMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 91/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2021, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA SEGUNDA CÂMARA, NO ACÓRDÃO PROFERIDO NA SESSÃO DE 26/8/2021, NA DENÚNCIA Nº 1.104.825


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CAFRUNE FILHOTipo:Responsável
Nome: BRUNA FERREIRA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: LMO SERVICOS E LOCACOES EIRELITipo:Responsável
Nome: LUIZ FELIPE DE MIRANDATipo:Responsável
Nome: MARCOS VINICIUS DE LIMA RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: NEILTON DOS SANTOS ANDRADETipo:Responsável
Nome: PAULO ARAUJOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENATO CARVALHO FERNANDESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1943569 10/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1918067 21/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1898836 14/08/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1889486 11/07/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		11/07/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1880854 17/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1880837 17/06/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		17/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1874703 24/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/05/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1874697 24/05/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		24/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1859773 11/04/2024
PROTOCOLO		11/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
REGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 21585 NEILTON DOS SANTOS ANDRADE 22/11/2024
2024 21579 LUIZ FELIPE DE MIRANDA 22/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21577 ANTONIO CAFRUNE FILHO 22/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21575 BRUNA FERREIRA OLIVEIRA 22/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21569 PAULO ARAUJO 22/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12038 LUIZ FELIPE DE MIRANDA 10/07/202304/08/2023PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2023 10051 LUIZ FELIPE DE MIRANDA 12/06/202304/08/2023COMUNICAR DECISÃO
2022 13891 MINISTÉRIO PÚBLICO 19/08/2022OFICIAR
2022 10715 LMO SERVICOS E LOCACOES EIRELI 28/06/202217/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9079 LMO SERVICOS E LOCACOES EIRELI 02/06/202217/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9077 NEILTON DOS SANTOS ANDRADE 02/06/202217/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9076 LUIZ FELIPE DE MIRANDA 02/06/202217/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9075 ANTONIO CAFRUNE FILHO 02/06/202217/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9074 PAULO ARAUJO 02/06/202217/08/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3976360 12/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3973258 10/02/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3970824 07/02/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3904026 03/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3904002 03/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3903998 03/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3903985 03/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3903984 03/12/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3903922 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3903953 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3903918 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3903947 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3903946 03/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3837407 21/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3831874 15/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3747332 07/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3712882 11/07/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3674044 14/06/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3641025 24/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3548414 13/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3524397 27/02/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3483669 24/01/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3483649 24/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3466733 19/12/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3466695 19/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3425704 24/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3422819 23/11/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3368729 09/10/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3365273 05/10/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3334990 13/09/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3334988 13/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3335003 13/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3285711 07/08/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3285707 07/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3259952 14/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3257256 12/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3251859 07/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3247291 04/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3221971 14/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3219182 12/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3217560 07/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3212282 05/06/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3200750 25/05/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3200749 25/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3098989 24/03/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3098196 24/03/2023 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3086439 14/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3086414 14/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2860042 19/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2860048 19/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2825074 18/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2805844 28/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2805828 28/06/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2801640 22/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2801646 22/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2801631 22/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2801630 22/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2801629 22/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2789166 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789165 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789145 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789123 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2789122 06/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2769779 31/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2767858 27/05/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2763323 24/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2763322 24/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2737217 06/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2737189 06/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2624441 10/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2622330 07/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2620116 03/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2604584 25/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2593041 19/11/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2563984 14/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2563983 14/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956