Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114337 Protocolo/Ano: 6993210 / 2021 Data Cadastro: 10/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPARAÓ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAPARAÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:10/12/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:02/10/2023
Assunto: A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ ¿ PREVICAP, JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS, RELATA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-GESTOR DAQUELE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM DESVIO DE RECURSOS E INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS DO SICOM


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPARAOTipo:Interessado(a)
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAPARAÓTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELASTipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHOTipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ TADEU MARTINS LEITETipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PAULO DE TARSO MORAIS FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓTipo:Interessado(a)
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Diligenciado
Nome: RICARDO DE SOUZA FERREIRATipo:Responsável
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIASTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2038741 26/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/02/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1996722 21/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1992731 06/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		06/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1983995 04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		04/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1983953 04/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
1980110 23/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		23/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1971995 22/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1971423 21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1958563 03/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 9403 JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS 18/07/2023
2022 12809 JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS 12/08/2022
2026 128 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2023 9590 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPERA FELIZ 18/07/2023
2026 9980 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 20/05/2026
2026 4225 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 05/03/2026
2026 4222 RICARDO DE SOUZA FERREIRA 05/03/2026
2026 129 ROMEU ZEMA NETO 13/01/2026
2026 459 CÂMARA MUNICIPAL DE CAPARAO 13/01/2026
2026 458 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ 13/01/2026
2026 127 SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS 13/01/2026
2026 125 PAULO DE TARSO MORAIS FILHO 13/01/2026
2026 124 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR 13/01/2026
2026 119 JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS 13/01/2026
2026 123 LUIZ TADEU MARTINS LEITE 13/01/2026
2025 19362 JOSELENE PINTO MIRANDA DORNELAS 26/08/2025
2025 19360 RICARDO DE SOUZA FERREIRA 26/08/2025
2025 19356 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 26/08/2025
2024 13694 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 02/08/202410/09/2024
2024 13065 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 19/07/202410/09/2024
2024 8393 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 09/05/202409/07/2024
2024 4744 RICARDO DE SOUZA FERREIRA 15/03/202409/07/2024
2024 4745 LUCAS PEREIRA SOUZA PORTILHO 15/03/202409/07/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2625139 10/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2634957 17/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2833116 26/07/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2833125 26/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2836947 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2837176 01/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2838371 02/08/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2855641 16/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2859906 19/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
3179058 09/05/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3179061 09/05/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3181167 10/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3207131 30/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3211188 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3222006 14/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3234534 27/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3247027 04/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3249031 05/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3357436 02/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3357438 02/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3526991 28/02/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3529015 01/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3532564 01/03/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3533624 04/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3549129 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3549192 14/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3563516 01/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3615213 03/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3618255 07/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3640551 24/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3712973 12/07/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3716385 16/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3718294 17/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3730468 30/07/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3731256 31/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3759274 20/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3788484 12/09/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3788491 12/09/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3790610 13/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4007963 25/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4007976 25/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4032114 18/03/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4069768 09/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4091979 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096569 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4099174 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4128680 21/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4130930 22/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4258149 19/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4261802 21/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4266572 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4266588 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4266575 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4300713 22/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4383423 19/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4386497 25/11/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4435832 13/01/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4434356 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434379 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434381 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434367 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434370 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434386 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434389 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4434395 12/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4435611 13/01/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4437270 14/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4437274 14/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4437304 14/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4437293 14/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4438679 16/01/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4464814 10/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4480316 13/02/2026 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
4482988 19/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4490825 25/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4492851 26/02/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4496125 02/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4500403 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4500418 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4525477 24/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4550442 10/04/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4564344 27/04/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4590084 19/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4600133 26/05/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4628878 17/06/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento