Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114340 Protocolo/Ano: 8332811 / 2021 Data Cadastro: 10/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA DOURADA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:10/12/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:09/09/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE DE RESENDE, OAB/MG Nº 124.216, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021/SMS, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA, DESTINADO A ¿SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMILA ANGELICA DE MELOTipo:Interessado(a)
Nome: EDUARDO HENRIQUE DE RESENDETipo:Denunciante
Nome: JOHNNY SANTOS VILLARTipo:Interessado(a)
Nome: LEIS CARLOS RESENDE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONALD PEREIRA DUTRATipo:Responsável
Nome: RONALDO MANOEL DAS MERCESTipo:Interessado(a)
Nome: SAIONARA APARECIDA FRANCO JAQUESTipo:Interessado(a)
Nome: SANDRA DUTRA DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939416 27/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1907679 13/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1899254 19/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1896412 07/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1884385 26/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		26/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1877528 05/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1877521 05/06/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		05/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1835127 12/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/01/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1835124 12/01/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		12/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 22223 EDUARDO HENRIQUE DE RESENDE
2021 22221 RONALD PEREIRA DUTRA
2024 20978 RONALD PEREIRA DUTRA 29/11/2024
2024 20976 SANDRA DUTRA DOS SANTOS 29/11/2024
2024 19074 SANDRA DUTRA DOS SANTOS 25/10/2024
2024 17380 RONALD PEREIRA DUTRA 24/09/2024
2024 17378 SANDRA DUTRA DOS SANTOS 24/09/2024
2024 14963 WANTUIL QUEIROZ DE OLIVEIRA 22/08/2024
2023 11516 SANDRA DUTRA DOS SANTOS 30/06/202302/08/2023
2022 15827 LEIS CARLOS RESENDE SOUZA 28/09/202224/10/2022
2022 15826 JOHNNY SANTOS VILLAR 28/09/202224/10/2022
2022 15825 RONALD PEREIRA DUTRA 28/09/202224/10/2022
2022 15831 CAMILA ANGELICA DE MELO 28/09/202224/10/2022
2022 15829 SAIONARA APARECIDA FRANCO JAQUES 28/09/202224/10/2022
2022 15828 RONALDO MANOEL DAS MERCES 28/09/202224/10/2022


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2625146 10/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2627313 14/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2628058 15/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2628060 15/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2639412 10/01/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2639907 11/01/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2639935 11/01/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2642989 14/01/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2878326 08/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2893727 22/09/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2896752 26/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2899152 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2899153 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2899155 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2899157 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2899159 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2899160 28/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914865 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914867 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914869 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914870 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914872 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2914873 07/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2940442 26/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3001770 13/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3046127 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3234533 27/06/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3242466 29/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3243812 30/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3256384 12/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3283401 04/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3474710 12/01/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3657168 05/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3753214 13/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3758032 19/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3761117 21/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3761184 21/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3783211 10/09/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3789728 13/09/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3804133 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3804839 23/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3821533 07/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3828074 11/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3831355 15/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3833324 16/10/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3867043 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3874740 12/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3877153 14/11/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3877162 14/11/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3880275 18/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3933057 07/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3948050 24/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3953852 30/01/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento