Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114342 Protocolo/Ano: 8330811 / 2021 Data Cadastro: 10/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IBIRITÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/12/2021
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:05/04/2022
Assunto: ENGESP CONSTRUÇÕES EIRELI, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ARTHUR ALVES DE BRITO, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO TIPO DE LICITAÇÃO ESCOLHIDO, CONSIDERANDO O OBJETO LICITADO, NO ÂMBITO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 44/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2021, CONSIDERANDO O OBJETO LICITADO, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM, CONTENÇÕES, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE LIMA BELICOTipo:Interessado(a)
Nome: ANDRE WEISS TELLESTipo:Interessado(a)
Nome: ENGESP CONSTRUCOES EIRELITipo:Denunciante
Nome: JOSE ANTONIO DE JESUSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1717227 15/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/09/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1704410 22/07/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1698737 30/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1693352 10/06/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/06/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1686430 10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1686388 10/05/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1677958 06/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/04/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1677767 05/04/2022
2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		05/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1666057 16/02/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/02/2022
2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1846 ENGESP CONSTRUCOES EIRELI 08/02/2022COMUNICAR DECISÃO
2021 22176 ANDRE WEISS TELLES 14/12/202124/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 22175 ANDRE LIMA BELICO 14/12/202124/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 22174 JOSE ANTONIO DE JESUS 14/12/202124/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2912109 05/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2912099 05/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2912108 05/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2912107 05/10/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2882846 14/09/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2829666 22/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2814909 06/07/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2809009 30/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2809008 30/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2746798 09/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2713350 05/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2713349 05/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2667924 15/02/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2667782 15/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2667781 15/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2664397 10/02/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2663360 09/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2662265 08/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2657280 04/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2655149 02/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2652873 31/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2631359 16/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2627694 15/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2626687 14/12/2021 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2625152 10/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2625052 10/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2622833 09/12/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2622832 09/12/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
WAGNER FERNANDES MIGUEL OAB/MG 108.586
JOSEANE APARECIDA DA SILVA OAB/MG 207.479
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO OAB/MG 100.813
MURILO DE ALMEIDA REIS OAB/MG 200.778
FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO OAB/MG 097.625
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
RAYARA CHRISTINA ARAUJO QUINTAO SANTOS OAB/MG 194.664
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
DEBORAH DE ALMEIDA LOPES OAB/MG 167.886
RAMON DINIZ TOCAFUNDO OAB/MG 121.917
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM OAB/MG 152.451
LUIZA TAVORA OLIVEIRA OAB/MG 192.762
NATHALIA TALLITA NUNES DA SILVA OAB/MG 211.881
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
ESTER DE ASSIS D'AVILA OAB/MG 201.575
MARINA CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA OAB/MG 207.350
ANNE FONSECA RESENDE LACERDA OAB/MG 170.463
FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT OAB/MG 144.242