Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114374 Protocolo/Ano: 8353611 / 2021 Data Cadastro: 21/12/2021 Ano Ref.: 2021
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA RITA DO ITUETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:21/12/2021
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/03/2022
Assunto: LICITA BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ N° 27.333.217/0001-70, SEDIADA NA AVENIDA RAJA GABAGLIA, 1093SALA 701, LUXEMBURGO, CEP 30380-403, BELO HORIZONTE (MG), POR SEU SÓCIO ADMINISTRADOR E ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, VEM PERANTE VOSSA SENHORIA, APRESENTAR REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, QUANTO ÀS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2021, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUÊTO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: BRUNA OLIVEIRA - OAB/SC 42633Tipo:Procurador
Nome: FELIPE DELANO REPOSSI SOARESTipo:Responsável
Nome: LICITA BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELITipo:Denunciante
Nome: ODENIR RAPOSO DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUÊTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TIAGO SANDI - OAB/SC 35917Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1852834 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852767 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852698 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1789591 24/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/07/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1785120 05/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1785093 05/07/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1781605 22/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/06/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1781589 22/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1754688 15/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 8580 ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA 17/05/2023
2023 4778 FELIPE DELANO REPOSSI SOARES 23/03/2023
2023 4780 ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA 23/03/2023
2022 4354 ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA 22/03/202210/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4353 FELIPE DELANO REPOSSI SOARES 22/03/202210/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4351 ODENIR RAPOSO DE OLIVEIRA 22/03/202210/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3988726 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3867025 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3737875 01/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3737872 01/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3737871 01/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3556635 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551561 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3262136 17/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3247579 05/07/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3228403 21/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3226901 20/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3203249 26/05/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3190546 17/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3189873 17/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3179710 09/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3175164 05/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3175138 05/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3097419 23/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3097390 23/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3086705 14/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3046206 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3008362 23/01/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2976858 30/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2817280 08/07/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2769709 31/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2769708 31/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2761793 20/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2717710 08/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2717698 08/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2717696 08/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2700621 24/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2700619 24/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2700618 24/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2695318 17/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2691130 14/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2682741 07/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2674033 22/02/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2667587 15/02/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2665112 11/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2652515 29/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2639007 04/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2638853 04/01/2022 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2638693 30/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2638624 29/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638643 29/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638641 29/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638622 29/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638596 29/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2638489 28/12/2021 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2638463 28/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2638462 28/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2638185 23/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2638104 23/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2638103 23/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2638121 23/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2638120 23/12/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2637950 22/12/2021 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2637844 22/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2637843 22/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2637396 21/12/2021 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2637371 21/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2636186 17/12/2021 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2636185 17/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NATALIANA FERREIRA VOILANTE OAB/MG 203.622
MARCELA CALIFF DE MATOS OAB/MG 151.223
ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA OAB/MG 086.922
WAGNER BORGES DE ALMEIDA OAB/MG 086.370