Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114421 Protocolo/Ano: 9000009100 / 2022 Data Cadastro: 13/01/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRA AZUL DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/01/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:05/06/2023
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO SENHOR AILTON FERREIRA DE ASSIS - ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 32.820.448/0001-48 POR MEIO DE SEU PROCURADOR, SENHOR ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N°61/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº46/2021, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS, CUJO OBJETO É A ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INTEGRADOS, PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGTHON AMARAL DA SILVATipo:Responsável
Nome: AILTON FERREIRA DE ASSIS - METipo:Denunciante
Nome: ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS - CRC/MG 29318Tipo:Procurador
Nome: CASSIA CRISTINA COSTA FRANCA PACHECOTipo:Responsável
Nome: LEONARDO DO CARMO COELHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1947913 24/02/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1924938 14/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1915915 14/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1914553 08/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1909711 20/09/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		20/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1801693 04/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/09/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1801677 04/09/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		04/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1797513 23/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1797495 22/08/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		22/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 516 LEONARDO DO CARMO COELHO 10/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 515 CASSIA CRISTINA COSTA FRANCA PACHECO 10/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 514 AGTHON AMARAL DA SILVA 10/01/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2024 21607 LEONARDO DO CARMO COELHO 22/11/2024
2024 21605 AGTHON AMARAL DA SILVA 22/11/2024
2024 21606 CASSIA CRISTINA COSTA FRANCA PACHECO 22/11/2024
2024 18751 CASSIA CRISTINA COSTA FRANCA PACHECO 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18745 ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS - CRC/MG 29318 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18731 AGTHON AMARAL DA SILVA 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18719 LEONARDO DO CARMO COELHO 15/10/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12373 AGTHON AMARAL DA SILVA 13/07/202318/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12372 CASSIA CRISTINA COSTA FRANCA PACHECO 13/07/202318/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 12371 LEONARDO DO CARMO COELHO 13/07/202318/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 6275 LEONARDO DO CARMO COELHO 18/04/202324/05/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 864 CASSIA CRISTINA COSTA FRANCA PACHECO 25/01/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 861 ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS - CRC/MG 29318 25/01/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 541 ALTAMIRO FRANCISCO DE ASSIS - CRC/MG 29318 19/01/202225/01/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4006748 25/02/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4005015 24/02/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4004983 24/02/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3988337 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3971824 07/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3971782 07/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3971742 07/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3935946 10/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3935923 10/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3935921 10/01/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3924156 18/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3924123 18/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3924119 18/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3916895 13/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3915971 12/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3915969 12/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3887471 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887468 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3887467 25/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3877784 14/11/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3843196 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3835524 18/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3835523 18/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3835506 18/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3832347 16/10/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3831314 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3831305 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3831302 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3831311 15/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3829725 14/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3824260 09/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3324280 04/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3309080 22/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3309057 22/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3301486 21/08/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3270558 26/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3270531 26/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3270550 26/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3258920 13/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3258896 13/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3258894 13/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3257380 12/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3248219 05/07/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3213604 05/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3213603 05/06/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3195907 22/05/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3168645 03/05/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3140357 18/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3139010 18/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3124054 12/04/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2650836 27/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2648689 24/01/2022 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2647430 21/01/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2646251 20/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2645930 20/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644632 18/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2642290 13/01/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2642074 13/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento