Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114446 Protocolo/Ano: 8399311 / 2022 Data Cadastro: 19/01/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Prados
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PRADOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:19/01/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:21/02/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR STEIOS DE MINAS CONSTRUTORA EIRELI, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 047/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº100/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INTERVENÇÃO NO CASARÃO DA SELARIA ESTRELA SITUADO À RUA CORONEL JOSÉ MANOEL, N.º 61, CENTRO DE PRADOS/MG, TOMBADO PELO DECRETO MUNICIPAL 1.278 DE 15 DE ABRIL DE 2005.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDA APARECIDA VELHOTipo:Responsável
Nome: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARIA DO LIVRAMENTO MELO DINALETipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PradosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RENAN MEDEIRO PENNATipo:Responsável
Nome: STEIOS DE MINAS CONSTRUTORA EIRELITipo:Denunciante
Nome: TATIANA CAPISTRANO SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2047921 31/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2039424 02/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2035131 11/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2027714 14/01/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		14/01/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021221 01/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		01/12/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1922898 06/11/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		TRANSFERÊNCIA
1876396 03/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		03/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1750242 28/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1750223 28/02/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		28/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 4036 RILDO COSTA
2026 4038 RESPONSÁVEL PELO SETOR DE LICITAÇÕES
2026 13264 FERNANDA APARECIDA VELHO 15/07/2026
2026 13266 MARIA DO LIVRAMENTO MELO DINALE 15/07/2026
2026 13261 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 15/07/2026
2026 8184 FERNANDA APARECIDA VELHO 05/05/2026
2026 8183 MARIA DO LIVRAMENTO MELO DINALE 05/05/2026
2026 8181 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 05/05/2026
2022 12078 FERNANDA APARECIDA VELHO 27/07/202225/08/2022
2022 11309 RENAN MEDEIRO PENNA 06/07/202225/08/2022
2022 11307 MARIA DO LIVRAMENTO MELO DINALE 06/07/202225/08/2022
2022 11305 TATIANA CAPISTRANO SILVA 06/07/202225/08/2022
2022 11306 FERNANDA APARECIDA VELHO 06/07/202225/08/2022
2022 11308 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 06/07/202225/08/2022


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2645657 19/01/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2647665 21/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2673220 21/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2673222 21/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2812031 01/07/2022 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
2813183 04/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2814663 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814664 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814686 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814666 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814668 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2824423 18/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2824440 18/07/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2824506 18/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2824717 18/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2827853 20/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2827855 20/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2844478 10/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2846702 12/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2950499 08/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2950500 08/11/2022 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3049725 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3069560 28/02/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3653839 03/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840836 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846614 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846615 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3988388 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4394221 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4435977 13/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4484901 20/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4495475 02/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4500796 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4500797 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4533476 30/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4533497 30/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4536196 31/03/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4563931 27/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4563934 27/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4563977 27/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4619568 10/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4619572 10/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4619600 10/06/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4623201 12/06/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4623203 12/06/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4625535 15/06/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4642474 30/06/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4642496 30/06/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4642499 30/06/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento