Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114609 Protocolo/Ano: 8406911 / 2022 Data Cadastro: 21/02/2022 Ano Ref.: 2020
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
Procedencia: BAEPENDI PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BAEPENDI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:21/02/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/03/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:23/06/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI, SENHOR FÁBIO MACIEL DA SILVA, CONTRA O EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO, SR. HILTON LUIZ DE CARVALHO ROLLO, EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL, NO PERÍODO DE 2017 A 2020.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BAEPENDI PREFEITURATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FABIO MACIEL DA SILVATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1685020 05/05/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/05/2022
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1684080 02/05/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		02/05/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1683175 28/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		28/04/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1682669 27/04/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		27/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1681970 25/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		25/04/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DEVOLUÇÃO
1681877 25/04/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		25/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1678450 07/04/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		07/04/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1668689 24/02/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		24/02/2022
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1667237 21/02/2022
PROTOCOLO		21/02/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
27/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
26/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
11/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência: