Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114617 Protocolo/Ano: 8407411 / 2022 Data Cadastro: 21/02/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:21/02/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:07/02/2023
Assunto: DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO SENHOR RONI AGMAR DE SOUZA FERNANDES, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2021, PREGÃO ELETRÔNICO 27/2021, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA/MG, CUJO OBJETO É ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS COM FILTROS ANAERÓBIOS E BIODIGESTORES EM ALGUMAS COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITABIRA/MG, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. ¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CRISTINA CELIA GORINO MOTATipo:Responsável
Nome: KARINA ROCHA LOBOTipo:Responsável
Nome: MAKE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDATipo:Não Informado
Nome: MARIA EDDUARDA OLIVEIRA FONSECATipo:Responsável
Nome: RONI AGMAR DE SOUZA FERNANDES (DIRETOR DA MAKE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDATipo:Denunciante
Nome: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1927701 27/11/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1895455 02/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1857722 05/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1853675 20/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1849901 06/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		06/03/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1834773 11/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/01/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1834676 10/01/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		10/01/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1813104 11/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1813099 11/10/2023
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		11/10/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 19908 MARIA EDDUARDA OLIVEIRA FONSECA 31/10/2024
2024 17231 MARIA EDDUARDA OLIVEIRA FONSECA 19/09/2024
2024 10890 KARINA ROCHA LOBO 13/06/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 8997 KARINA ROCHA LOBO 10/05/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6310 DIONE MAGELA DA MATA - DIRETOR 08/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6306 CARLOS CARMELO T. MOREIRA - PRESIDENTE 08/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6295 CRISTINA CELIA GORINO MOTA 08/04/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6293 KARINA ROCHA LOBO 08/04/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 6288 MARIA EDDUARDA OLIVEIRA FONSECA 08/04/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 14938 MARIA EDDUARDA OLIVEIRA FONSECA 24/08/202306/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 13757 MARIA EDDUARDA OLIVEIRA FONSECA 04/08/202306/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9659 CRISTINA CELIA GORINO MOTA 02/06/202307/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 9658 KARINA ROCHA LOBO 02/06/202307/07/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 3912 KARINA ROCHA LOBO 16/03/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 3911 MAKE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA 16/03/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 2769 KARINA ROCHA LOBO 23/02/202210/03/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3892660 29/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3889380 27/11/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3876382 13/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3857677 31/10/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3856682 30/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3829876 14/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3796902 19/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3739750 02/08/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3708452 09/07/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3673916 14/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3672548 13/06/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3625101 13/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3622862 10/05/2024 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3607397 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3607393 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3607271 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3607263 26/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3577656 09/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3577651 09/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3577650 09/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3577641 09/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3577636 09/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3574922 05/04/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3556830 21/03/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3542084 06/03/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3472761 10/01/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3371694 11/10/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3371703 11/10/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3356897 02/10/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3354841 28/09/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3354839 28/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3318711 30/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3311562 24/08/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3305479 22/08/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3284259 04/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3282805 03/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3280470 01/08/2023 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3268473 24/07/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3268453 24/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3253366 10/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3224942 16/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3211361 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3211360 02/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3210921 02/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3208173 31/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3030754 07/02/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3030753 07/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2931673 19/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2931638 19/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2696376 18/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2695163 17/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2695073 17/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2693926 16/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2692981 15/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2691597 14/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2684049 08/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2683900 08/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2683899 08/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2682868 07/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2682867 07/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2676386 23/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2675127 22/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2673666 21/02/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2673603 21/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2673285 21/02/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2673263 21/02/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2646232 20/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2644724 18/01/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2644723 18/01/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JUSSARA MEIRELES DEIRO OAB/MG 157.875