Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114661 Protocolo/Ano: 9000144400 / 2022 Data Cadastro: 07/03/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FREI INOCÊNCIO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111479408/04/2022SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CUMPRINDO DECISÃO MONOCRÁTICA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:07/03/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/06/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/04/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA LAURA LOAYZA DA SILVA - OAB/SP 448752Tipo:Procurador
Nome: JIMMY DUTRA GOULARTTipo:Interessado(a)
Nome: MATEUS CAFUNDO ALMEIDA - OAB/SP 395031Tipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO - OAB/SP 442216Tipo:Procurador
Nome: RENATO LOPES OAB/SP 406595BTipo:Procurador
Nome: RICARDO JORDAO SANTOS - OAB/SP 454451Tipo:Procurador
Nome: TIAGO DOS REIS MAGOGA - OAB/SP 283834Tipo:Procurador
Nome: WESLEY GONCALVES JARDIMTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1883451 24/06/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		24/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1882570 21/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/06/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1871182 15/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/05/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1863711 24/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/04/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1860537 15/04/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		15/04/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1741216 19/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/01/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1741200 19/01/2023
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		19/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1724183 13/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1724168 13/10/2022
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9649 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO 21/05/202409/07/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14093 WESLEY GONCALVES JARDIM 24/08/202226/09/2022
2022 3930 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 16/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 3934 WESLEY GONCALVES JARDIM 16/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 3335 WESLEY GONCALVES JARDIM 08/03/202210/03/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1114794 08/04/2022 SECRETARIA DA 2ª CÂMARACUMPRINDO DECISÃO MONOCRÁTICA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3700558 01/07/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3685509 21/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3685365 21/06/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3684926 21/06/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3681913 19/06/2024 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3680297 18/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3636737 22/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3628533 15/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3611216 30/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3581266 11/04/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3050181 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3004734 17/01/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
2924762 13/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2924782 13/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2909154 04/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2895062 23/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2895060 23/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2878721 09/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2863787 24/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2862834 23/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2861612 22/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2728784 27/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2728779 27/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2717368 08/04/2022 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2703754 29/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2696909 21/03/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2696839 21/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2696505 18/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2695529 17/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2695528 17/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2691161 14/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2690113 11/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2689514 11/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2689527 11/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2689526 11/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2684526 08/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2684318 08/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2683494 07/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2683115 07/03/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2682935 07/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento