Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114663 Protocolo/Ano: 11001 / 2022 Data Cadastro: 07/03/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - DAMAE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DEL REI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:07/03/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:06/11/2023
Assunto: ERNANE BARBOSA NEVES, JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI ENCAMINHA CÓPIA DO RECURSO INOMINADO CIVIL Nº 5001085-66.2020.8.13.0625, E REPRESENTA EM DESFAVOR DO SENHOR JÂNIO CESAR DE OLIVEIRA, ACERCA DE SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGOSTINHO DA CONCEICAO BOLOGNANITipo:Não Informado
Nome: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - DAMAETipo:Representado
Nome: DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTOTipo:Responsável
Nome: ERNANE BARBOSA NEVES - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REITipo:Representante
Nome: JORGE HANNAS SALIMTipo:Responsável
Nome: SAO GONCALO DO AMARANTE CARTORIO DE NOTASTipo:Diligenciado
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999778 02/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1996215 20/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1988876 22/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		22/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1941750 04/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1941719 04/02/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		04/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1937933 20/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1937892 17/01/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE ATOS DE PESSOAL E AVALIAÇÃO ATUARIAL		17/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1932478 13/12/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		13/12/2024
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE ATOS DE PESSOAL E AVALIAÇÃO ATUARIAL		TRANSFERÊNCIA
1931666 11/12/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/12/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 20361 RÔMULO ANTÔNIO VIEGAS 03/09/2025
2024 17342 DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTO 20/09/202405/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 17341 JORGE HANNAS SALIM 20/09/202405/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 13983 AGOSTINHO DA CONCEICAO BOLOGNANI 05/08/202402/09/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 11733 CARTORIO DE OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS 27/06/202402/09/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 11732 JUIZO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 27/06/202402/09/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 9373 DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTO 16/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 9372 AGOSTINHO DA CONCEICAO BOLOGNANI 16/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 9368 JORGE HANNAS SALIM 16/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 8140 DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTO 30/04/202410/05/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 15764 DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTO 06/09/202302/10/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 15762 DIEGO SALOMAO DE SOUZA PINTO 06/09/202302/10/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 11897 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - DAMAE 07/07/202302/08/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 15337 JORGE HANNAS SALIM 16/09/202225/10/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4282420 09/09/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4273921 02/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4267812 27/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4214366 18/07/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3987199 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3959419 03/02/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3941467 17/01/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3913602 11/12/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3910533 09/12/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3816110 01/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3799118 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3799094 20/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3795334 18/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3794636 17/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3793124 16/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3785054 11/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3756961 19/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3740003 05/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3739975 05/08/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3713126 12/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3698070 28/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3698067 28/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3696387 27/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3690343 25/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3687121 24/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3686880 24/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3641913 27/05/2024 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3641906 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3641905 27/05/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3629758 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3627039 14/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3616232 06/05/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3614870 03/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3610804 30/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3605646 25/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3570545 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3545843 11/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3400691 06/11/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3357275 02/10/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3339593 18/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3330078 11/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3327935 06/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3327488 05/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3324933 04/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3322808 01/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3312431 24/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3290909 10/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3287950 09/08/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3265081 19/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3250910 07/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3248239 05/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3245211 03/07/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3217891 12/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3041426 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2947847 04/11/2022 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2921834 10/10/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2887513 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2883448 15/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2881256 13/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2881249 13/09/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2689062 11/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2683375 07/03/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2683324 07/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2681350 04/03/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULA CRISTINA MOREIRA MARQUES OAB/MG 115.601
IARA CAROLINA NEVES OAB/MG 132.211
DAVID LOPES DE ANDRADE OAB/MG 147.658