Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114708 Protocolo/Ano: 15202 / 2022 Data Cadastro: 15/03/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CUPARAQUE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:15/03/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:08/11/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELO SENHOR WILLIAM CHARLES COSTA MOREIRA, ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 009/2022, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 030/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CUPARAQUE, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR OBJETIVANDO À AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA E REGIONALIZADA PARA ME E EPP.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GRAZIELA AUGUSTA DE PAULATipo:Responsável
Nome: KASSIA SILVEIRA PEREIRA MARQUESTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WILLIAM CHARLES COSTA MOREIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999584 01/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1969082 14/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1946458 19/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1933712 18/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1926982 25/11/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/11/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1833717 19/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1833714 19/12/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/12/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1792728 04/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1792723 04/08/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		04/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5078 WILLIAM CHARLES COSTA MOREIRA
2022 5079 GRAZIELA AUGUSTA DE PAULA
2022 3908 GRAZIELA AUGUSTA DE PAULA 23/03/2022
2025 16203 KASSIA SILVEIRA PEREIRA MARQUES 16/07/2025
2025 16202 GRAZIELA AUGUSTA DE PAULA 16/07/2025
2025 11577 KASSIA SILVEIRA PEREIRA MARQUES 29/05/2025
2025 11575 GRAZIELA AUGUSTA DE PAULA 29/05/2025
2025 4362 KASSIA SILVEIRA PEREIRA MARQUES 06/03/202506/05/2025
2025 4368 GRAZIELA AUGUSTA DE PAULA 06/03/202506/05/2025
2025 4371 THIARA GOMES LOPES 06/03/2025
2025 4380 KAMILA JESUITA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO 06/03/2025
2023 7270 KASSIA SILVEIRA PEREIRA MARQUES 04/05/202315/06/2023
2023 7269 GRAZIELA AUGUSTA DE PAULA 04/05/202315/06/2023


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4278102 05/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4273355 01/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4273354 01/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4243170 06/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4243146 06/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4203331 14/07/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4203299 14/07/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4195133 08/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4195131 08/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4176162 25/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4176160 25/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4131955 22/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4131967 22/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4115202 12/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4067006 07/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4012746 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012745 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012723 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012713 28/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3998201 19/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3949375 27/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3885003 22/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3466328 19/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3283437 04/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3283393 04/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3229831 22/06/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3197275 23/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3197273 23/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3168422 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3168421 03/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3150442 24/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3114174 10/04/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3047760 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022448 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2950283 08/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2949880 08/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2708292 01/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2708288 01/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2708255 01/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2707272 31/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2706236 30/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2701838 25/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2697050 21/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2696952 21/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2694342 17/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2693389 16/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2692724 15/03/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANNA LUYSA RIBEIRO E SILVA OAB/MG 202.844
SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO OAB/MG 089.253
ISABELLA JUSTINO GONCALVES OAB/MG 220.266