Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114735 Protocolo/Ano: 8410311 / 2022 Data Cadastro: 22/03/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BETIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BETIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/03/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:01/12/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELOS SERVIDORES EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM ¿ IPREMB EM RAZÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE SELEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 001/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IPREMB Nº 1496/2021, REALIZADO PELO INSTITUTO, CUJO OBJETO VERSA SOBRE ¿A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, VISANDO APERFEIÇOAR AS OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS AO APOIO TÉCNICO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E INSUMOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ¿FUTURO GARANTIDO¿, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 668, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, E EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.194, DE 23 DE MAIO DE 2017¿, BEM COMO NO CONTRATO DECORRENTE DO CERTAME.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AVELINO JOSE DE MORAESTipo:Representante
Nome: BRUNO FERREIRA CYPRIANOTipo:Responsável
Nome: ETIENE SCOFIELD SARAIVATipo:Representante
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BETIMTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: KARINA MOTTA DOS SANTOSTipo:Representante
Nome: ROSANA GOMESTipo:Representante
Nome: SARA GRIMBERG MURTATipo:Representante
Nome: VIVIANE MERCIA DE PAULA LINOTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999580 01/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1959418 04/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1949402 28/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1944048 12/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1936142 13/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		13/01/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1918032 21/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		21/10/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		VISTA CONCEDIDA
1915094 10/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		VISTA CONCEDIDA
1915090 10/10/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		10/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		DEVOLUÇÃO
1915085 10/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/10/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA EM APARTADOS (PARA OS AUTOS PRINCIPAIS)		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
17/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
11/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16091 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 14/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 12467 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 02/06/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 8145 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 08/04/2025APLICAÇÃO DE MULTA
2025 4905 ALÍCIO UMBELINO DA SILVA FILHO 06/03/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 4903 HERON DOMINGUES GUIMARÃES 06/03/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 9860 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 24/05/202427/06/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 2217 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 05/02/202412/03/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 18680 ROSANA GOMES 18/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 15748 ETIENE SCOFIELD SARAIVA 06/09/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 14606 VIVIANE MERCIA DE PAULA LINO 21/08/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 13257 ETIENE SCOFIELD SARAIVA 31/07/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12930 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 25/07/202304/10/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 12097 VIVIANE MERCIA DE PAULA LINO 11/07/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 11531 KARINA MOTTA DOS SANTOS 30/06/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10961 VIVIANE MERCIA DE PAULA LINO 22/06/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10960 SARA GRIMBERG MURTA 22/06/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10959 KARINA MOTTA DOS SANTOS 22/06/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10956 ETIENE SCOFIELD SARAIVA 22/06/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10958 AVELINO JOSE DE MORAES 22/06/202304/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10955 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 22/06/202304/10/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2023 4892 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BETIM 27/03/202303/05/2023DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 18736 BRUNO FERREIRA CYPRIANO 11/11/202214/12/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4273320 01/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4273336 01/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4250636 12/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4201741 14/07/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4196712 09/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4164978 13/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4143201 02/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4118944 14/05/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4067396 08/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4064963 04/04/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4044625 25/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4040688 24/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4017273 07/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4017245 07/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4012773 28/02/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3996540 18/02/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3907889 05/12/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3739847 02/08/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3717409 16/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3717407 16/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3700468 01/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3658177 06/06/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3640705 24/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3637387 22/05/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3628377 15/05/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3603553 24/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3603541 24/04/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3548838 14/03/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3514431 20/02/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3495863 05/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3493764 02/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3490981 31/01/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3445112 01/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3445110 01/12/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3394424 27/10/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3394358 27/10/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3377202 18/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3333700 13/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3327727 06/09/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3322712 01/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3300608 21/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3300577 21/08/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3286293 08/08/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3276709 31/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3276678 31/07/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3269551 25/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3269545 25/07/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3255340 11/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3254854 11/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3254848 11/07/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3254863 11/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3254250 11/07/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3252967 10/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3249804 06/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3247641 05/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3243896 30/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3243863 30/06/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3230820 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230819 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230808 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230806 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230805 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230804 23/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3229196 21/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3227500 20/06/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3227190 20/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3224145 16/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3222415 14/06/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3222144 14/06/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3222143 14/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3182274 11/05/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3114155 10/04/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3099916 27/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3098240 24/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3094241 22/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3046265 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3033208 09/02/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2975077 29/11/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2961748 23/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942386 28/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2940027 26/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2940014 26/10/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2699631 23/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2698463 22/03/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2698328 22/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2687262 09/03/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2650026 26/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2647923 24/01/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2647906 24/01/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2647905 24/01/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WAGNER DIAS FERREIRA OAB/MG 062.846
LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES OAB/MG 100.009