Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114763 Protocolo/Ano: 43301 / 2022 Data Cadastro: 29/03/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BORDA DA MATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:29/03/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:02/08/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA ABREU MACHADO APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA, POR SEU PROCURADOR DANILO GAIOZO MACHADO, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO 178/2022- PREGÃO ELETRÔNICO Nº056/2022- REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2022, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, QUE TEM POR OBJETO A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, GENUÍNAS OU ORIGINAIS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIATipo:Denunciante
Nome: AFONSO RAIMUNDO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Borda da MataTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1861326 17/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1817975 27/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/10/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1808596 26/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1806678 20/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1800611 31/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		31/08/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1780632 20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1780586 20/06/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1746635 13/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/02/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1746631 13/02/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		13/02/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 231 AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA 10/01/2024
2023 19653 AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA 09/11/2023
2022 17495 AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA 18/10/202221/11/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 9447 ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA 07/06/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 5122 AFONSO RAIMUNDO DE SOUZA 31/03/202206/04/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3601254 22/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3575061 05/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3514940 20/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3471484 10/01/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3471219 09/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3428563 27/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3404486 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3394072 27/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3353687 27/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3350817 26/09/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3345626 21/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3223952 16/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3051706 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3007254 19/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3007253 19/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2949295 07/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2948174 04/11/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2931723 19/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2929964 18/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2927960 17/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2838145 02/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2838049 02/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2791955 08/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2791915 08/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2791324 08/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2788237 03/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2714726 06/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2709721 04/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2708241 01/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2707093 31/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2705303 29/03/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2704577 29/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2703096 28/03/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2703095 28/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ABRAHAO ELIAS NETO OAB/MG 055.164