Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1114766 Protocolo/Ano: 9000219200 / 2022 Data Cadastro: 30/03/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POUSO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:30/03/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:28/04/2022
Assunto: DENÚNCIA ENCAMINHADA POR FUTURA COMÉRCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA., ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2022, DEFLAGRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ ¿ AMESP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E PLAYGROUND AOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRESSA DA SILVA DE CARVALHO OAB/PR 97647Tipo:Procurador
Nome: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESPTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CIRIACO PEREIRA FREIRE JUNIORTipo:Não Informado
Nome: FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDATipo:Denunciante
Nome: RONALDO LAURINDO BUENOTipo:Interessado(a)
Nome: WAGNER DO COUTOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1760928 11/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1760063 10/04/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1758863 30/03/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		30/03/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1758066 28/03/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/03/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1751694 06/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/03/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1746271 10/02/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1744898 06/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/02/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1714826 06/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1712918 30/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
30/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 2245 RONALDO LAURINDO BUENO 13/02/2023COMUNICAR DECISÃO
2022 14967 RONALDO LAURINDO BUENO 09/09/202202/02/2023COMUNICAR DECISÃO
2022 11400 WAGNER DO COUTO 06/07/202226/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11401 FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA 06/07/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 8846 WAGNER DO COUTO 31/05/202206/06/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 5892 WAGNER DO COUTO 18/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5891 FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA 18/04/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 5140 WAGNER DO COUTO 01/04/202208/04/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156828 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3156827 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3116052 10/04/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3107807 03/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3105418 30/03/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3098630 24/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3075864 06/03/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3073058 02/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3058801 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3036677 13/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3031722 08/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3027654 03/02/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2983689 07/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2908235 03/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2879268 09/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2876497 06/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2870674 31/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2837562 01/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2832279 25/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2832275 25/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2829989 22/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2819265 11/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2819079 11/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2815705 07/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2815700 07/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2813662 05/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2805252 27/06/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2796672 14/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2796671 14/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2789074 06/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2770652 01/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2769606 31/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2769519 31/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2766690 26/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2763516 24/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2735939 05/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2730292 28/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2730217 28/04/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2722932 18/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2722791 18/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2722755 18/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2722767 18/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2722064 18/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2722063 18/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2720041 12/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2718207 11/04/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2714711 06/04/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2714710 06/04/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2711483 05/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2711475 05/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2708390 01/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2706621 30/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2706315 30/03/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2706255 30/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2706089 30/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2705563 30/03/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2705562 30/03/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2703033 28/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2703032 28/03/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2702864 28/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE OTAVIO FERREIRA AMARAL OAB/MG 074.071B
ABRAHAO ELIAS NETO OAB/MG 055.164