Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119734 Protocolo/Ano: 9000273800 / 2022 Data Cadastro: 18/04/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: 2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ONÇA DE PITANGUI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121066130/04/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO
121065729/04/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:18/04/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:16/03/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ONÇA DO PITANGUI, JOÃO BATISTA BRAGA DE FREITAS, SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO GERENCIAMENTO DOS CEMITÉRIOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ONÇA DO PITANGUITipo:Não Informado
Nome: GUMERCINDO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JANICE APARECIDA LEAOTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO BATISTA BRAGA DE FREITASTipo:Representante
Nome: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Onça de PitanguiTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2058701 19/05/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		19/05/2026
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2055325 07/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		07/05/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
2054131 30/04/2026
PROTOCOLO		30/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2053704 30/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		30/04/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2053509 29/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2053493 29/04/2026
PROTOCOLO		29/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2053303 29/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/04/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2047831 31/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		31/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044053 18/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 21963 JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO 27/11/202405/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 21965 JANICE APARECIDA LEAO 27/11/202405/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 21964 GUMERCINDO PEREIRA 27/11/202405/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 1673 GUMERCINDO PEREIRA 01/02/202428/02/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2023 19833 GUMERCINDO PEREIRA 10/11/202315/12/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 2924 GUMERCINDO PEREIRA 28/02/202310/04/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 16980 GUMERCINDO PEREIRA 10/10/202203/11/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210661 30/04/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>
1210657 29/04/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2723022 18/04/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2723621 19/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2909858 04/10/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2913203 06/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2923819 11/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2928616 17/10/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2961470 22/11/2022 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3019480 31/01/2023 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3019482 31/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3039309 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3064833 24/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3068986 28/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3077178 08/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3090356 16/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3090358 16/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3364565 04/10/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3405603 09/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3406538 10/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3422794 23/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3464299 18/12/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3472938 10/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3480929 19/01/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3490374 30/01/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3490885 31/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3492084 01/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3493788 02/02/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3528653 01/03/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3571355 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3597459 18/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3598098 19/04/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3602286 23/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3602296 23/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3717423 16/07/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3717424 16/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3763021 22/08/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3767398 27/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3887936 26/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3887764 26/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3888447 26/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3890509 27/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3914898 12/12/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3918731 16/12/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3968449 06/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3987214 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4019688 10/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4019690 10/03/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4135851 27/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4145167 02/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4199445 11/07/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4229610 31/07/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4394246 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4460083 05/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4523776 23/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4535604 31/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4537309 06/04/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4567969 29/04/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4570174 30/04/2026 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JANICE CARVALHO ALVES DE SANTANA OAB/MG 125.193