Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119749 Protocolo/Ano: 9000289700 / 2022 Data Cadastro: 20/04/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAIVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:20/04/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:06/05/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022, PROCESSO Nº 043/2022, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PAIVA, OBJETIVANDO A ¿AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM (PRIMEIRO EMPLACAMENTO), COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 PASSAGEIROS, SENDO UM PORTADOR DE NECESSIDADES (CADEIRANTE), CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.791/2021, PARA ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO: - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO, PARA PRIMEIRO EMPLACAMENTO (CONCESSIONÁRIA); - CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 LUGARES, SENDO UM PORTADOR DE NECESSIDADES (CADEIRANTE); ANO/MODELO MÍNIMO: 2021/2021; - COR BRANCA; - COMBUSTÍVEL: DIESEL; - DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; - POTÊNCIA MÁXIMA DE 165 CV; - MOTOR (MÍNIMO) 2,2 LITROS; - TRAÇÃO TRASEIRA; - DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EIXOS DE 3665 MM; - CÂMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS + RÉ; - ALARME SONORO ANTIFURTO; - ILUMINAÇÃO TRASEIRA PARA PASSAGEIROS; - TACÓGRAFO DIGITAL; - RÁDIO AM/FM ¿ USB, COM ALTO-FALAN


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO FERNANDO FONTOLANTipo:Não Informado
Nome: BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDATipo:Denunciante
Nome: BRUNO VIEIRA DE PAULATipo:Não Informado
Nome: LILIANE AFONSO DE CAMPOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIVATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VANESSA CRISTINA FARIA CLARO - OAB/SP 253.774Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1704529 22/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1691430 02/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1690261 26/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1686511 11/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		11/05/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1685655 06/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1685652 06/05/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1685528 06/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1685529 06/05/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		06/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1683156 28/04/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/04/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 9086 BRUNO VIEIRA DE PAULA 02/06/2022COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2906904 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2906903 30/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2830002 22/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2807948 29/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2772511 02/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2771418 02/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2767248 27/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2763498 24/05/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2743150 06/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2740517 06/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2740451 06/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2727505 26/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2726068 20/04/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2726035 20/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento