Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119755 Protocolo/Ano: 75901 / 2022 Data Cadastro: 25/04/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FARIA LEMOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:25/04/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/06/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR ABREU MACHADO ¿ APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2022, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS, OBJETIVANDO O ¿REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS, NO QUE TANGE AOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS; MÁQUINAS PESADAS E TRATORES - PEÇAS MECÂNICAS, ELÉTRICAS), COMO REFERÊNCIA DE PREÇO, VIA TABELA DE PREÇO: PEÇA DE REPOSIÇÃO MONTADORA/GENUÍNA OU PEÇA LEGÍTIMA, SENDO QUE OS PREÇOS ESTARÃO SUBMETIDOS ÀS TABELAS DAS MONTADORAS E PEÇA DE REPOSIÇÃO FABRICANTE/ORIGINAL, QUE ATENDAM ÀS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DAQUELAS PRODUZIDAS PELOS FABRICANTES DAS PEÇAS ORIGINAIS NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA NOMENCLATURA E NORMAS DE FABRICAÇÃO DA ABNT NBR 15296 PARA AUTOPEÇAS E SUAS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES, TENDO COMO REFERÊNCIA A TABELA SUPRACITADA E DO SISTEMA TRAZVALOR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIATipo:Denunciante
Nome: DANILO GAIOZO MACHADO - MI 5800058 - SSP/MGTipo:Responsável
Nome: EMERSON OLIVEIRA VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: GILBERTO DAMAS DE SOUSATipo:Interessado(a)
Nome: HUGO SOUSA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE FERNANDO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1802193 05/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1793439 08/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1791474 01/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1787438 13/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/07/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1768994 09/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1768993 09/05/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		09/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1739762 13/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/01/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1739725 13/01/2023
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		13/01/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1737872 16/12/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/12/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 18728 JOSE FERNANDO PEREIRA 11/11/202216/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 18732 HUGO SOUSA FERREIRA 11/11/202216/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 18731 EMERSON OLIVEIRA VIEIRA 11/11/202216/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 18730 GILBERTO DAMAS DE SOUSA 11/11/202216/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 8635 ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA 26/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 8634 JOSE FERNANDO PEREIRA 26/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 8633 EMERSON OLIVEIRA VIEIRA 26/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 8632 HUGO SOUSA FERREIRA 26/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 8630 GILBERTO DAMAS DE SOUSA 26/05/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 7156 JOSE FERNANDO PEREIRA 04/05/202213/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 7155 EMERSON OLIVEIRA VIEIRA 04/05/202213/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 7154 HUGO SOUSA FERREIRA 04/05/202213/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 7153 GILBERTO DAMAS DE SOUSA 04/05/202213/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3334524 13/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3326101 05/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3287642 09/08/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3286385 08/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3282168 03/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3179021 09/05/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3046101 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3001638 13/01/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3001636 13/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2993010 16/12/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2978288 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2978276 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2978271 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2978242 01/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2954885 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2954878 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2954872 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2954859 16/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2947623 04/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2897154 26/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2797245 15/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2797220 15/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2791009 08/06/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2788703 06/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2788661 06/06/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2770586 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770585 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770563 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770562 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2770560 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2764253 24/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2751330 12/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2748778 10/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2748771 10/05/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2735849 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2735848 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2735846 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2735833 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731799 02/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2727101 25/04/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2727011 25/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2726203 25/04/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2726217 25/04/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento