Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119769 Protocolo/Ano: 9000299400 / 2022 Data Cadastro: 27/04/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:27/04/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: Entes Federativos não consorciados podem participar de licitações compartilhadas realizadas por Consorcio Público? Se sim, qual seria os requisitos e o instrumento jurídico mais adequado a ser firmado?:


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IVANIR DELADIER DA COSTATipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1784530 04/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		04/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1784305 03/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1779260 14/06/2023
SECRETARIA DO PLENO		14/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1775247 31/05/2023
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		31/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1725156 17/10/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		17/10/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1688405 18/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/05/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1688403 18/05/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		18/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1688401 18/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/05/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1687278 13/05/2022
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		13/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3252409 07/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3246343 04/07/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3245331 03/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3226174 19/06/2023 PARECER Ver íntegra do documento
2928558 17/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2928497 17/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONSULTA Ver íntegra do documento
2759456 18/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2753870 13/05/2022 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2732765 02/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2728569 27/04/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2728564 27/04/2022 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento
2728585 27/04/2022 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2728562 27/04/2022 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
2728563 27/04/2022 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento