Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119772 Protocolo/Ano: 9000295300 / 2022 Data Cadastro: 27/04/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:27/04/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:08/06/2022
Assunto: ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, ENCAMINHA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉ-PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES INCLUINDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INSUMOS, BEM COMO LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MOBILIÁRIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELITipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO MORATO JUNIORTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1683187 28/04/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		28/04/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1682676 27/04/2022
PROTOCOLO		27/04/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
25/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
02/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 19671 JÚNIA CECÍLIA CAMARGO DE OLIVEIRA 09/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19669 ELISA GONÇALVES DE ARAÚJO 09/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19667 ANA CLAUDIA ZANQUETA SILVA 09/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19664 MARCIA GABRIELA MARGATO ROCHA DAMASCENO 09/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 19665 SIDNEIA APARECIDA ZAFALON FERREIRA 09/11/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4196762 09/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4190463 04/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4101540 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096588 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4094559 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3867198 05/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3411101 16/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3411066 16/11/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3411029 16/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3410118 14/11/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3410117 14/11/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3403470 08/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3346525 21/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2732426 02/05/2022 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2728777 27/04/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2728719 27/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
LILIAN VILAS BOAS NOVAES FURTADO OAB/MG 169.068
FABIANA GOMES PINHEIRO OAB/MG 109.197
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000