Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119813 Protocolo/Ano: 9000305600 / 2022 Data Cadastro: 09/05/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO ORIENTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119624102/09/2025PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:09/05/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:24/02/2023
Assunto: O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - SINDUTE, SUBSEDE DE IPATINGA, DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO, NO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS - SUBSEDE DE IPATINGATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999602 02/09/2025
PROTOCOLO		02/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1999598 02/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/09/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1969370 14/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1961178 10/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		10/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1956269 26/03/2025
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		26/03/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1931195 10/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2024
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1931165 10/12/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		10/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1930332 06/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/12/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1930243 05/12/2024
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE ADMISSÃO		05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19649 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 26/08/2025CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2025 15670 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 07/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 10851 JOAO BATISTA HEMETRIO MELLO DE MENEZES 15/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 10846 SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS - SUBSEDE DE IPATINGA 15/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 10847 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 15/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 5482 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 22/03/202402/05/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 20234 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 16/11/202305/12/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 15695 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 05/09/202320/10/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2023 15693 SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS - SUBSEDE DE IPATINGA 05/09/202320/10/2023ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2022 10033 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 21/06/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 10031 SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS - SUBSEDE DE IPATINGA 21/06/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 7604 HAMILTON ROMULO DE MENEZES CARVALHO 10/05/202224/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1196241 02/09/2025 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4273615 02/09/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4267255 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4265372 25/08/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4194673 08/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4193811 07/07/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4158912 10/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4158852 10/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4125324 19/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4125323 19/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4125318 19/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4117880 14/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4100838 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096589 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093771 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4078837 15/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4046538 26/03/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3912426 10/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3906420 04/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3625008 13/05/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3579302 10/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3560568 25/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3557620 21/03/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3556168 20/03/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3546684 12/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3456539 12/12/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3420366 21/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3420325 21/11/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3412127 16/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3403550 08/11/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3401519 07/11/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3352879 27/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3352273 27/09/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3329947 11/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3329945 11/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3322981 01/09/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3321428 31/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3288812 09/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3288785 09/08/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3092737 21/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3090153 16/03/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3063812 23/02/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2823794 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2801346 22/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2796703 14/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2790990 08/06/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2788855 06/06/2022 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
2768968 30/05/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2768941 30/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2765149 25/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2761912 20/05/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2749375 11/05/2022 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
2748986 10/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2747668 09/05/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2746843 09/05/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EDILENE LOBO OAB/MG 074.557
RODRIGO DIAS MARTINS OAB/MG 171.093
MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA OAB/MG 071.075
FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO OAB/MG 205.246
DANILO AUGUSTO DE SENA CAMPOS OAB/MG 164.552
RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA OAB/MG 207.339