Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119868 Protocolo/Ano: 9000367400 / 2022 Data Cadastro: 17/05/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA RITA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:17/05/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:01/08/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS, CUJO OBJETO É A ¿AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, COM ACESSIBILIDADE (CADEIRANTE), CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) PESSOAS, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.791 DE 21/10/2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DESTE EDITAL.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADEMILSON LUCAS FERNANDESTipo:Responsável
Nome: BELABRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VANESSA CRISTINA FARIA CLARO - OAB/SP 253.774Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1731085 11/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/11/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1717822 19/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/09/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1712916 30/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1710354 19/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		19/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1709056 12/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1709018 12/08/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		12/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1706278 01/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2022
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1706252 01/08/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		01/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1699821 05/07/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/07/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 8530 ADEMILSON LUCAS FERNANDES 25/05/202227/06/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3160595 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3160594 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3160604 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2954105 11/11/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2952717 10/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2886255 19/09/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2878192 08/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2846672 12/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2837239 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2836978 01/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2813947 05/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2793240 10/06/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2766018 26/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2764028 24/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2757977 17/05/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2757778 17/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento