Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119948 Protocolo/Ano: 115002 / 2022 Data Cadastro: 01/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE TRANSPORTES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:01/06/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:09/06/2022
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:18/07/2022
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR SOCICAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA, TENDO COMO OBJETO A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO - TERGIP E DOS TERMINAIS METROPOLITANOS E ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA - MOVE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE MARIO LIMA DE FREITASTipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE TRANSPORTESTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1693181 09/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		09/06/2022
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1692912 08/06/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		08/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1692910 08/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		08/06/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1692711 07/06/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		07/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1692193 06/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		06/06/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1692035 03/06/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		03/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1691233 01/06/2022
PROTOCOLO		01/06/2022
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3550438 15/03/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3540602 06/03/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3492334 01/02/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3479451 18/01/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3418330 20/11/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2807144 29/06/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2805964 28/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2799070 20/06/2022 DECISÃO RELATOR Ver íntegra do documento
2792833 09/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2792792 09/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2792771 09/06/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2791748 08/06/2022 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2790423 07/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2788566 06/06/2022 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2788007 03/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2770932 01/06/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2770870 01/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2770392 31/05/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento
2770378 31/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HENRIQUE CESAR MOURAO OAB/MG 032.340