Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1119957 Protocolo/Ano: 116102 / 2022 Data Cadastro: 02/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: Prefeitura Municipal de Itapecerica
No Antigo: Processo Principal: 1072543 Qtde. Anexos: 0
Município: ITAPECERICA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:02/06/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:24/06/2022
Assunto: WIRLEY RODRIGUES REIS APRESENTA RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 1.114.749.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Prefeitura Municipal de ItapecericaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: WIRLEY RODRIGUES REISTipo:Recorrente


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2810156 30/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
3091930 20/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3507224 19/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO OAB/MG 083.263