Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1120006
Protocolo/Ano:
9000522500 / 2022
Data Cadastro:
10/06/2022
Ano Ref.:
2022
Natureza:
DENÚNCIA
Tipo de Administraçao:
DE
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO
Procedencia:
SECRETARIA DE TRANSPORTES
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
0
Município:
ORGAO ESTADUAL
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Distribuído em:
10/06/2022
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:
ELKE MOURA
Distribuído em:
18/07/2022
Assunto:
A SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA. DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022, DEFLAGRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA, CUJO OBJETO É A ¿CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO ¿ TERGIP E DOS TERMINAIS METROPOLITANOS E ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ¿ MOVE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - MG.¿.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
MARCOS ANTONIO SILVA DIAS
Tipo:
Procurador
Nome:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E PARCERIAS - SEINFRA
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:
SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
Tipo:
Denunciante
Nome:
SOCICAM INFRAESTRUTURA E PARTICIPACOES LTDA
Tipo:
Denunciante
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
1694004
13/06/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO
13/06/2022
SECRETARIA DO PLENO
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1693433
10/06/2022
PROTOCOLO
10/06/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO
CONCLUSÃO AO RELATOR
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/06/2022
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Ocorrência:
Sessão:
06/12/2023
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod.
Data do Arquivo
Descrição
link
3550440
15/03/2024
TERMO DE ARQUIVAMENTO
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3540599
06/03/2024
CERTIDÃO DE TRÂNSITO
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3492335
01/02/2024
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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3479451
18/01/2024
ACÓRDÃO
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3418332
20/11/2023
RELATÓRIO CONSELHEIRO
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2807155
29/06/2022
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
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2805964
28/06/2022
ACÓRDÃO
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2799091
20/06/2022
DECISÃO RELATOR
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2795123
13/06/2022
TERMO DE APENSAMENTO
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2794553
13/06/2022
DESPACHO RELATOR
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2793248
10/06/2022
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO
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2793113
10/06/2022
EXPEDIENTE
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ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
HENRIQUE CESAR MOURAO
OAB/MG 032.340
