Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120022 Protocolo/Ano: 4304710 / 2018 Data Cadastro: 14/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Câmara Municipal de Matozinhos
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATOZINHOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:14/06/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:14/07/2023
Assunto: DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, E O INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA ¿ IBGP, ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/18.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de MatozinhosTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FERNANDA NATALIA GONCALVESTipo:Denunciante
Nome: SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1999582 01/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1929558 03/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1919866 25/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/10/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913269 02/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1909941 20/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		20/09/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1878754 10/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/06/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1878742 10/06/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		10/06/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1843972 19/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/02/2024
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1843922 16/02/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		16/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 16179 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 14/07/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2025 11823 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 26/05/2025
2025 2299 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 04/02/2025APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 23077 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 11/12/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 19634 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 08/11/202318/12/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 19132 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 25/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 15671 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 05/09/202310/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 14766 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 22/08/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11321 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 06/07/202201/08/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 10358 SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO 22/06/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4278114 05/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4273351 01/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4273385 01/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4248751 11/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4202692 14/07/2025 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4200071 11/07/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4197907 10/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4176136 25/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4136168 27/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4091165 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4023074 11/03/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3960024 04/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3932887 07/01/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3913300 11/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3904304 03/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3852812 25/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3849514 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3849513 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840790 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3820721 07/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3661788 10/06/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3504835 16/02/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3504815 16/02/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3467819 19/12/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3466350 19/12/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3425508 24/11/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3404645 09/11/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3404641 09/11/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3393990 27/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3387213 20/10/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3374312 17/10/2023 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3341477 19/09/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3326174 05/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3326166 05/09/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3306110 22/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3298553 17/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3287424 08/08/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3258098 13/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3258087 13/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2837892 02/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2829468 21/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2829467 21/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2823777 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2814517 06/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814499 06/07/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2801592 22/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2799739 21/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2796210 14/06/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2795974 14/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2794291 13/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2789924 07/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2760314 19/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2757876 17/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2733256 03/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2731959 02/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2731442 29/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2723053 18/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2718566 11/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2714713 06/04/2022 DENÚNCIA - INICIAL Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE GODOI OAB/MG 175.278