Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120083 Protocolo/Ano: 9000556000 / 2022 Data Cadastro: 21/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS DE MINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CARMÓPOLIS DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117088707/06/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:21/06/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/11/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, DR. DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, EM DESFAVOR DO EX-PREFEITO E ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, RELATIVA À IRREGULARIDADES VERIFICADAS NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EFETUADAS EM DETRIMENTO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2019


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANIEL DE CARVALHO GUIMARAESTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE OMAR PAOLINELLITipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOPOLIS DE MINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2070818 07/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2070813 07/07/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1970693 19/05/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		19/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1968685 12/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/05/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1931234 10/12/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1925661 19/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1913562 02/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		02/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1910318 23/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/09/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1907273 12/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 13730 GERALDO ANTONIO DA SILVA 07/07/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2026 11489 GERALDO ANTONIO DA SILVA 10/06/2026APLICAÇÃO DE MULTA
2025 18303 JOSE OMAR PAOLINELLI 08/08/2025
2025 11485 GERALDO ANTONIO DA SILVA 22/05/2025
2025 11479 JOSE OMAR PAOLINELLI 22/05/2025
2024 23372 JOSE OMAR PAOLINELLI 14/12/2024
2024 23371 GERALDO ANTONIO DA SILVA 14/12/2024
2024 9326 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 15/05/2024INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023 6913 GERALDO ANTONIO DA SILVA 26/04/202312/06/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 2650 GERALDO ANTONIO DA SILVA 23/02/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 248 JOSE OMAR PAOLINELLI 11/01/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 247 GERALDO ANTONIO DA SILVA 11/01/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 14521 GERALDO ANTONIO DA SILVA 31/08/202205/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 12696 JOSE OMAR PAOLINELLI 28/07/202205/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 12697 GERALDO ANTONIO DA SILVA 28/07/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 11619 JOSE OMAR PAOLINELLI 11/07/202222/07/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1170887 07/06/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2800543 21/06/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2802835 23/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2809706 30/06/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2817519 08/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2818010 11/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2823389 15/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2832641 25/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2835050 28/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2838669 02/08/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2841530 05/08/2022 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2844664 10/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2844668 10/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2869956 30/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2871526 31/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2873240 01/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2873264 01/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2887519 20/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2923264 11/10/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2938574 24/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2955429 16/11/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2979249 02/12/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2992921 16/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
3000608 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3000609 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3019425 31/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3038331 15/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3067119 27/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3120479 11/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3133472 14/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3149019 21/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3174625 05/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3191449 18/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3221935 14/06/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3262053 17/07/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3282317 03/08/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3503418 15/02/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3595919 18/04/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3628514 15/05/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3630654 16/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3636639 22/05/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3660423 07/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3844379 22/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3912226 10/12/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3918155 14/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3918156 14/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3932967 07/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3932969 07/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3951714 28/01/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3986828 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4115448 12/05/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4120199 15/05/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4130594 22/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4130644 22/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4159975 10/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4176163 25/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4245308 08/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4245293 08/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4245295 08/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4245309 08/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4245746 08/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4266887 26/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4278270 05/09/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4316470 02/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4350160 22/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4359357 31/10/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4400265 03/12/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4431763 08/01/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4451701 30/01/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4502127 05/03/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4547267 08/04/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4578822 11/05/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4617691 08/06/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4619502 10/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4647914 06/07/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4649703 07/07/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4650055 07/07/2026 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4650296 07/07/2026 ANEXO Ver íntegra do documento
4650315 07/07/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4655997 10/07/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY OAB/MG 057.228E
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO OAB/MG 225.317
HENRIQUE ROCHA DE FREITAS OAB/MG 101.546
ALINE MAIRA LACERDA SANTOS OAB/MG 143.262
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS OAB/MG 118.484
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES OAB/MG 174.178
LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO OAB/MG 177.549
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/MG 169.906
CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA OAB/MG 206.952
GABRIELA OLIVEIRA PIRES OAB/MG 213.144
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS OAB/MG 097.653
FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA OAB/MG 057.262E
NATHALIA CAROLINA FAGLIONI MONTANARO OAB/MG 055.126E
ANA PAULA GONCALVES DA SILVA OAB/MG 215.258
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO OAB/MG 176.353
MATHEUS REZENDE MARTINS RIBEIRO OAB/MG 054.634E
TALITA FERREIRA DE BRITO DOS REIS OAB/MG 202.872