Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120108 Protocolo/Ano: 9000580300 / 2022 Data Cadastro: 27/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA FORMOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:27/06/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: É lícita a celebração de contrato decorrente da adesão à ata de registro de preços, concomitantemente, à vigência de ata de registro de preços celebrada pelo ente, ante às disposições do art. 16, do Decreto nº 7.892/2013? Em caso positivo, seria possível a emissão de ACS com fundamento na licitação específica, na hipótese do preço da ata de registro de preços ser menor, mas o fornecedor não tiver o produto para entrega imediata?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON MACHADO DE ANDRADETipo:Consulente
Nome: MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1767395 04/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		04/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1767335 04/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/05/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1761362 12/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		12/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1749733 27/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		27/02/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1749705 27/02/2023
SECRETARIA DO PLENO		27/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
1747337 15/02/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		15/02/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1725527 18/10/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		18/10/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1723291 07/10/2022
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS		07/10/2022
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1723258 07/10/2022
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		07/10/2022
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3179507 09/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3172535 04/05/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3172219 04/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3163301 02/05/2023 PARECER Ver íntegra do documento
2930014 18/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2930013 18/10/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CONSULTA Ver íntegra do documento
2916518 07/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2915999 07/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2914101 06/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2912657 05/10/2022 RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA Ver íntegra do documento
2896894 26/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2804464 27/06/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2804462 27/06/2022 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2804461 27/06/2022 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento