Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120124 Protocolo/Ano: 137702 / 2022 Data Cadastro: 28/06/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:28/06/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: EXPEDIENTE Nº 74/2022, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 137702/2022, MEDIANTE O QUAL O CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA, RELATOR DA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2022, ENCAMINHA O MEMORANDO Nº12/CFAMGE/2022, POR MEIO DO QUAL A COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA MACROGESTÃO GOVERNAMENTAL DO ESTADO/DCEE PROPÕE EMISSÃO DE ALERTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES PRUDENCIAL DA LRF E DE ALERTA DE GASTO COM PESSOAL, NO 1º QUADRIMESTRE DE 2022 EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL), SOLICITANDO A AUTUAÇÃO DE UM ¿ASSUNTO ADMINISTRATIVO ¿ PLENO¿ E A DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO À SUA RELATORIA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1754083 14/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/03/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1737387 15/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1726024 19/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		19/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1724773 14/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		14/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1724676 14/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		14/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1722844 06/10/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1710762 22/08/2022
SECRETARIA DO PLENO		22/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1710632 22/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/08/2022
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1709790 17/08/2022
SECRETARIA DO PLENO		17/08/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
19/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 20452 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 15/12/2022COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3136858 17/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3136856 17/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3085023 13/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2993222 16/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2992702 16/12/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2991030 15/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2974795 28/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2861675 22/08/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2829465 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829444 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829443 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829442 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829440 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829439 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829438 21/07/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2829427 21/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2809869 30/06/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2806593 28/06/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2806428 28/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2806041 28/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2806039 28/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento