Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120158 Protocolo/Ano: 9000617000 / 2022 Data Cadastro: 05/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:05/07/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:08/08/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE UBERABA, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL ETANOL HIDRATADO, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TANQUES E BOMBAS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM A INSTALAÇÃO DE SOFTWARE E AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO, ATRAVÉS DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO NOS VEÍCULOS E NO POSTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOTOCICLETAS E EQUIPAMENTOS A SERVIÇO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, DA PROVA DE CONCEITOS (LOTE 02) DO SUBITEM 7.18.1 E SEGUINTES, BEM COMO AS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA LAURA LOAYZA DA SILVA - OAB/SP 448752Tipo:Procurador
Nome: ANDERSON PASSOS DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: ECLAIR GONCALVES GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: MATEUS BARBOSA COUTO - OAB/SP 463494Tipo:Procurador
Nome: MATEUS CAFUNDO ALMEIDA - OAB/SP 395031Tipo:Procurador
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO - OAB/SP 442216Tipo:Procurador
Nome: RENATO LOPES OAB/SP 406595BTipo:Procurador
Nome: RICARDO JORDAO SANTOS - OAB/SP 454451Tipo:Procurador
Nome: RODRIGO ANTONIO URIAS MARTINS OAB/SP 474016Tipo:Procurador
Nome: TIAGO DOS REIS MAGOGA - OAB/SP 283834Tipo:Procurador
Nome: VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO - OAB/SP 450936Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1760319 10/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1746114 10/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1737011 14/12/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/12/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1735866 06/12/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		06/12/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1717799 19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1717775 19/09/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1707862 09/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1707816 08/08/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1706134 01/08/2022
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		01/08/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 5456 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 03/04/2023COMUNICAR DECISÃO
2023 2216 CARLOS EDUARDO REZENDE RODRIGUES DA CUNHA 13/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2213 ELISA GONÇALVES DE ARAÚJO - PREFEITA 13/02/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13141 Prefeitura Municipal de Uberaba 04/08/2022ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2022 12220 ANDERSON PASSOS DE SOUZA 19/07/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 12219 ECLAIR GONCALVES GOMES 19/07/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 12218 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 19/07/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 11822 ANDERSON PASSOS DE SOUZA 13/07/202218/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 11824 ECLAIR GONCALVES GOMES 13/07/202218/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 11450 ANDERSON PASSOS DE SOUZA 07/07/202212/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 11449 ECLAIR GONCALVES GOMES 07/07/202212/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156945 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3156944 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3114108 10/04/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3114096 10/04/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3109031 03/04/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3109028 03/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3070985 01/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3070982 01/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3036000 13/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3035996 13/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3034690 10/02/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3004933 17/01/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2885102 16/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2842914 08/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2840812 04/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2840626 04/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2836919 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2834018 27/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2834015 27/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2829110 21/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2829055 21/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2828352 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828350 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828334 20/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2828332 20/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2826071 19/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2822621 14/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2822518 14/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2822517 14/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2822513 14/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2821179 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821188 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2820910 12/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2819581 12/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2819476 12/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2819475 12/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2819473 12/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2816393 08/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2815956 07/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2815954 07/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814998 06/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2814026 05/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2813892 05/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
LILIAN VILAS BOAS NOVAES FURTADO OAB/MG 169.068
FABIANA GOMES PINHEIRO OAB/MG 109.197
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA OAB/MG 190.000