Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120166 Protocolo/Ano: 143502 / 2022 Data Cadastro: 07/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:07/07/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:16/12/2022
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA PELO SIND-REDE/BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, DAS RECOMENDAÇÕES FEITAS NO PROCESSO N. 1015666 - AUDITORIA OPERACIONAL/TCEMG - AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, BEM COMO A IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E MÁ GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBENTipo:Responsável
Nome: MARCELO MAGALHAES ROSA ISONITipo:Responsável
Nome: MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.Tipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: NEIDE DA SILVA RESENDETipo:Responsável
Nome: SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTETipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2061594 28/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2052474 27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2052388 24/04/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		24/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2049256 10/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2049209 09/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2045540 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044077 18/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2038306 25/02/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2023973 15/12/2025
PROTOCOLO		15/12/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 6326 SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE
2023 9184 MARCELO MAGALHAES ROSA ISONI 29/05/202303/07/2023
2023 9183 ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN 29/05/202303/07/2023
2022 18234 ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN 07/11/202230/11/2022
2022 15298 ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN 19/09/202211/10/2022
2022 11850 ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN 13/07/202208/08/2022
2022 11853 MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. 13/07/202208/08/2022


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4607853 02/06/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4603445 28/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4560449 23/04/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4549441 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4524005 23/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4518194 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4487893 24/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4100988 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4096607 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093824 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848773 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3848772 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840821 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3457882 12/12/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3350315 26/09/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3330897 11/09/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3257396 12/07/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3219185 12/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3219134 12/06/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3203651 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3203575 26/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3199139 24/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3181262 11/05/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3070624 28/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3070623 28/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2993977 16/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2992852 16/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2993076 16/12/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2976859 30/11/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2954062 11/11/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2948064 04/11/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2940912 26/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2927554 17/10/2022 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2897483 26/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2885382 16/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2882977 15/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2880609 12/09/2022 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
2845432 11/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2829929 22/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2828376 20/07/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2821628 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821610 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2820146 12/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2815716 07/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUMENA SANTOS CHAVES RICCI OAB/MG 154.646
IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO OAB/MG 076.650
ANA CAROLINA FARIA CORREA OAB/MG 155.079
GABRIEL DE CASTRO CORREA OAB/MG 201.504
ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO OAB/MG 123.359
LANDIAL MOREIRA JUNIOR OAB/MG 167.127
JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA OAB/MG 072.061
ALOISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES OAB/MG 074.522
KAREN TEMPONI DOS SANTOS OAB/MG 104.526
JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH OAB/MG 151.996
CRISTIANO PIMENTA PASSOS OAB/MG 094.733
POLIANA MELO ALVES NOGUES OAB/MG 067.239
FLAVIA CAROLINA LIMA DE SOUZA OAB/MG 183.041
JUAREZ CARVALHO BARBOSA JUNIOR OAB/MG 155.928
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS OAB/MG 156.037
HELTER VERCOSA MORATO OAB/MG 072.657
NYASE MAGALHAES GANEM OAB/MG 065.314
INGRID CORDEIRO DE MORAIS OAB/MG 207.476
LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO OAB/MG 106.027
LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA OAB/MG 045.951
ANDRE LUIZ MARTINS LEITE OAB/MG 139.940
ELOA SOARES GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/MG 047.136
SARAH AURICHIO LOPES CORDEIRO OAB/MG 120.578
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693
ALINE GONZAGA ARAUJO OAB/MG 138.623
PERLA FERREIRA SALLES BRENA OAB/MG 068.724
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 037.196