Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120171 Protocolo/Ano: 7061710 / 2022 Data Cadastro: 07/07/2022 Ano Ref.: 2015
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:07/07/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/11/2022
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), POR MEIO DA PORTARIA SEGOV Nº 02/2022, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1491002469/2015/SEGOV/PADEM, CELEBRADO EM 14/12/2015, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E O CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROS - CESDUB, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ/MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURTTipo:Interessado(a)
Nome: CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROSTipo:Prestador
Nome: MAURILIA RIBEIRO DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2036559 19/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/02/2026
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
2036522 19/02/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1891337 18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1891259 18/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1857035 03/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1849027 05/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1842284 07/02/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		07/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1830308 11/12/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		11/12/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1823036 16/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7242 MAURILIA RIBEIRO DE ALMEIDA 18/04/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 7241 CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROS 18/04/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 4353 CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT 08/03/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 13865 CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROS 07/08/202311/10/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 4433 MAURILIA RIBEIRO DE ALMEIDA 17/03/202322/05/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 267 CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROS 11/01/202322/05/2023
2022 19427 CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROS 25/11/202222/05/2023
2022 14918 CENTRO SOCIAL DURVAL DE BARROS 08/09/202220/10/2022


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2870296 30/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3404687 09/11/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3515352 21/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento