Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120184 Protocolo/Ano: 9000636000 / 2022 Data Cadastro: 11/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PONTE NOVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:11/07/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:04/08/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE NOVA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA LAURA LOAYZA DA SILVA - OAB/SP 448752Tipo:Procurador
Nome: JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE GERALDO CREMONEZI JUNIORTipo:Responsável
Nome: MATEUS BARBOSA COUTO - OAB/SP 463494Tipo:Procurador
Nome: MATEUS CAFUNDO ALMEIDA - OAB/SP 395031Tipo:Procurador
Nome: NERIA MARIA MOUTINHO SOARESTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Ponte NovaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: RAFAEL DOS SANTOS COLOMBARITipo:Responsável
Nome: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO - OAB/SP 442216Tipo:Procurador
Nome: RENATO LOPES OAB/SP 406595BTipo:Procurador
Nome: RICARDO JORDAO SANTOS - OAB/SP 454451Tipo:Procurador
Nome: TIAGO DOS REIS MAGOGA - OAB/SP 283834Tipo:Procurador
Nome: VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO - OAB/SP 450936Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1833635 19/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/12/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1824934 22/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		22/11/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1817059 25/10/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/10/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1807892 25/09/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		25/09/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1777472 06/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/06/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1777468 06/06/2023
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		06/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1707028 04/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/08/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1706970 04/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/08/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1706291 01/08/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		01/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/10/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12835 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 02/08/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 12834 JOSE GERALDO CREMONEZI JUNIOR 02/08/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 12833 NERIA MARIA MOUTINHO SOARES 02/08/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 12832 RAFAEL DOS SANTOS COLOMBARI 02/08/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 11810 JOSE GERALDO CREMONEZI JUNIOR 13/07/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 11809 NERIA MARIA MOUTINHO SOARES 13/07/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 11806 RAFAEL DOS SANTOS COLOMBARI 13/07/202214/07/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3467496 19/12/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3466766 19/12/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3421031 22/11/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3396125 30/10/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3347263 22/09/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3213328 05/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3048394 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3022404 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2839977 04/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2838859 03/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2838858 03/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2838146 02/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2838127 02/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2838124 02/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2837000 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2833274 26/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2833256 26/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2824299 15/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2823336 15/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2822041 14/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2821319 13/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2821325 13/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2821214 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821213 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2821211 13/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2820745 12/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2818936 11/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento