Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120211 Protocolo/Ano: 9000654500 / 2022 Data Cadastro: 15/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CIDRUS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CANDEIAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
115662326/09/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:15/07/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/08/2022
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA INFINITY AUTO PARTS LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2022, REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2022, DEFLAGRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES ÀS FROTAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PRESENTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES AQUI ESTABELECIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CIDRUS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLECIA APARECIDA ROGANA FREIRETipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CIDRUSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: EURICO BICALHO MATEUS CALDEIRATipo:Interessado(a)
Nome: INFINITY AUTOPARTS LTDATipo:Denunciante
Nome: RODRIGO MORAES LAMOUNIERTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993799 11/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/08/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1993696 11/08/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1950345 07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1950241 07/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1897193 08/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1897042 08/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1895589 05/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		05/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1895586 05/08/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1892733 24/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		24/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 23019 RODRIGO MORAES LAMOUNIER 10/12/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 16575 RODRIGO MORAES LAMOUNIER 11/09/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 13246 INFINITY AUTOPARTS LTDA 08/08/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13245 RODRIGO MORAES LAMOUNIER 08/08/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13243 CLECIA APARECIDA ROGANA FREIRE 08/08/202216/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 12073 CLECIA APARECIDA ROGANA FREIRE 18/07/202222/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 12066 RODRIGO MORAES LAMOUNIER 18/07/202222/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1156623 26/09/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4222917 25/07/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4222470 25/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4213026 17/07/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4183289 30/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4158069 09/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4158065 09/06/2025 ANEXO Ver íntegra do documento
4038148 21/03/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4013953 06/03/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4013951 06/03/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4006393 24/02/2025 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3995020 17/02/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3988677 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3936346 10/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3913119 10/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3908556 06/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3880680 18/11/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3818369 02/10/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3789556 13/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3748048 08/08/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3748046 08/08/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3748044 08/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3719291 18/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3684799 20/06/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3572102 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3351123 26/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3345711 21/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3344015 20/09/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3335510 14/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3318976 30/08/2023 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3040745 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2993355 16/12/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2954870 16/11/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2954058 11/11/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2931824 19/10/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2931382 19/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2897134 26/09/2022 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
2846803 12/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2846641 12/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2844733 10/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2844004 09/08/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2843211 09/08/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2842815 08/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2842830 08/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2842829 08/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2842700 08/08/2022 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
2836158 29/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2836127 29/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2831825 25/07/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2827723 20/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2825103 18/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2825101 18/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2824144 15/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2823600 15/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2823304 15/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GABRIELA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA OAB/MG 184.447
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
GRAZZIELLI GONCALVES GOZER OAB/MG 181.381
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575
PAULA IANI PEREIRA DIAS OAB/MG 204.733