Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120214 Protocolo/Ano: 154901 / 2022 Data Cadastro: 15/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BARÃO DE COCAIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:15/07/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:16/03/2023
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS EM DESFAVOR DA SENHORA CLEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS SALLES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, DO SENHOR DOMINGOS SÁVIO DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DO SENHOR DÉCIO GERALDO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, TODOS DO CITADO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 57/2022, REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 4/2022, PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. (DIÁRIO DE BARÃO).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORESTipo:Representante
Nome: CLEIDIANE APARECIDA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: DECIO GERALDO DOS SANTOS Tipo:Responsável
Nome: DOMINGOS SAVIO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALISTICA LTDATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Barão de CocaisTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1816966 24/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/10/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1808638 26/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1793579 08/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1789561 24/07/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		24/07/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1780588 20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1780586 20/06/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1754836 16/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1754815 16/03/2023
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		16/03/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1707655 08/08/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/08/2022
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13169 HORA H MONLEVADE EMPRESA JORNALISTICA LTDA 05/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13168 Prefeitura Municipal de Barão de Cocais 05/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13167 DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS 05/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13166 CLEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS 05/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 13165 BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES 05/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 12239 CLEIDIANE APARECIDA DOS SANTOS 20/07/202225/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 12237 DOMINGOS SAVIO DOS SANTOS 20/07/202225/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 12236 DECIO GERALDO DOS SANTOS 20/07/202225/07/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3426419 24/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3426396 24/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3388892 24/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3352195 27/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3350839 26/09/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3340483 18/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3223928 16/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3090324 16/03/2023 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3090343 16/03/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2842191 08/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2839567 03/08/2022 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
2837846 02/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2829300 21/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2828446 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828433 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828432 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2826321 19/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2823704 15/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2823458 15/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2821600 13/07/2022 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
2821598 13/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento