Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120217 Protocolo/Ano: 9000657500 / 2022 Data Cadastro: 15/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAÇUAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:15/07/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:24/01/2023
Assunto: DENÚNCIAFORMULADA PELA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO PAL Nº 74/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE AUTOGESTÃO INTEGRADA DE FROTAS, VISANDO O GERENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG, APRESENTADOS NO ANEXO I DESSE TERMO DE REFERÊNCIA, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO, ENGLOBANDO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUANDO ESTIVEREM FORA DO MUNICÍPIO EM POSTOS CONVENIADOS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS EM GERAL, LANTERNAGEM, PINTURA, RETÍFICA DE MOTORES, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE RODAS, SERVIÇO DE AR CONDICIONADO, SOLDAS, TROCAS DE ÓLEO PARA MOTOR, TROCAS DE FILTROS DE ÓLEO E FILTROS DE AR, SERVIÇOS DE GUINCHO, SERVIÇOS DE BORRACHARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA LAURA LOAYZA DA SILVA - OAB/SP 448752Tipo:Procurador
Nome: BARBARA NERY CASTROTipo:Diligenciado
Nome: JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRATipo:Solicitante
Nome: MATEUS BARBOSA COUTO - OAB/SP 463494Tipo:Procurador
Nome: MATEUS CAFUNDO ALMEIDA - OAB/SP 395031Tipo:Procurador
Nome: PATRICIA CHAVES CARDOSOTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO - OAB/SP 442216Tipo:Procurador
Nome: RENATO LOPES OAB/SP 406595BTipo:Procurador
Nome: RICARDO JORDAO SANTOS - OAB/SP 454451Tipo:Procurador
Nome: TADEU BARBOSA DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: TIAGO DOS REIS MAGOGA - OAB/SP 283834Tipo:Procurador
Nome: VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO - OAB/SP 450936Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1816968 24/10/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/10/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1808633 26/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1803655 12/09/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/09/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1799619 29/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		29/08/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1779183 14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1779145 14/06/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		14/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1775338 01/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/06/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1775295 31/05/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		31/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1755946 21/03/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/03/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/09/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 17345 LORENA LUIZ MOURA 27/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2531 PATRICIA CHAVES CARDOSO 17/02/202327/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 2530 BARBARA NERY CASTRO 17/02/202327/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 2529 TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA 17/02/202327/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 12387 PATRICIA CHAVES CARDOSO 22/07/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 12384 BARBARA NERY CASTRO 22/07/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 12383 TADEU BARBOSA DE OLIVEIRA 22/07/2022COMUNICAR DECISÃO
2022 12382 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 22/07/2022COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3426422 24/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3426420 24/11/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3388882 24/10/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3374568 17/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3352398 27/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3352186 27/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3350840 26/09/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3345777 21/09/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3221558 14/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3208159 31/05/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3208137 31/05/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3093402 21/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3075208 06/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3075204 06/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3075202 06/03/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3061669 17/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3061620 17/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3061618 17/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3043531 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3038298 15/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3035603 13/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3009519 24/01/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3009518 24/01/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2833396 26/07/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2833393 26/07/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2832246 25/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2832245 25/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2832224 25/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2832223 25/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828145 20/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2823780 15/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2823469 15/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento