Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1120230 Protocolo/Ano: 9000664900 / 2022 Data Cadastro: 18/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: POUSO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:18/07/2022
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:19/08/2022
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA PELA SENHORA MIRIAM ATHIE, ADVOGADA DEVIDAMENTE INSCRITA NA OAB/SP SOB O N.º 79.338, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2022, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, CUJO OBJETO É ¿O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO LEGAL, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SUPERINTENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG.¿


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE DIMAS DA SILVA FONSECATipo:Interessado(a)
Nome: LUIZ GUSTAVO LIBANIO BORGESTipo:Diligenciado
Nome: MIRIAM ATHIETipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de Pouso AlegreTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SILVESTRE CANDIDO DE SOUZA TURBINOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1990192 28/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981108 25/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1978950 17/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1972282 23/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		23/05/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1922911 06/11/2024
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		TRANSFERÊNCIA
1780589 20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/06/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1780586 20/06/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		20/06/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1765063 26/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2023
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1765050 26/04/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		26/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14620 Prefeitura Municipal de Pouso Alegre 26/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14618 Prefeitura Municipal de Pouso Alegre 26/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 14617 JOSE DIMAS DA SILVA FONSECA 26/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2796 SILVESTRE CANDIDO DE SOUZA TURBINO 27/02/202331/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 13093 MIRIAM ATHIE 04/08/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 13090 LUIZ GUSTAVO LIBANIO BORGES 04/08/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 13091 SILVESTRE CANDIDO DE SOUZA TURBINO 04/08/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 12269 LUIZ GUSTAVO LIBANIO BORGES 20/07/202203/08/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 12267 SILVESTRE CANDIDO DE SOUZA TURBINO 20/07/202203/08/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4226993 30/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4225311 28/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4224261 28/07/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4203594 15/07/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4201714 14/07/2025 COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
4201713 14/07/2025 COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
4201711 14/07/2025 COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
4184448 01/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4184423 01/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4184439 01/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4175049 25/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4169604 18/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3988554 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3862611 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3223900 16/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3151678 25/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3151685 25/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3132744 13/04/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3132243 13/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3122705 12/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3109114 03/04/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3109113 03/04/2023 ANEXO Ver íntegra do documento
3105323 30/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3103903 29/03/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3103902 29/03/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3082775 10/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3068074 28/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3063778 23/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3061856 17/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3058841 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2859696 19/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2859677 19/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2840406 04/08/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2840398 04/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2840389 04/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2840271 04/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2840286 04/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2840285 04/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2838848 02/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2836938 01/08/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2836868 01/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2836867 01/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2829405 21/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2828454 20/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2828430 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2828429 20/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2826094 19/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2825502 18/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2825451 18/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO OAB/MG 165.721
DEMETRIUS AMARAL BELTRAO OAB/MG 053.645
LAZARO MACEDO BARBOSA OAB/MG 164.294
ANDRE MYSSIOR OAB/MG 091.357
GRAZIELA PARREIRA BRIANEZI OAB/MG 096.848