Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1121034 Protocolo/Ano: 157802 / 2022 Data Cadastro: 20/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Amparo da Serra
No Antigo: Processo Principal: 1084279 Qtde. Anexos: 0
Município: AMPARO DA SERRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:20/07/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:20/09/2022
Assunto: RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO POR ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 1.084.279.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Recorrente
Nome: Prefeitura Municipal de Amparo da SerraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3295088 16/08/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3282860 04/08/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3269479 25/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3266259 20/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3114122 10/04/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2886753 19/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2885423 16/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2885384 16/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2840750 04/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2829910 22/07/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2828428 20/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2828426 20/07/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2824329 15/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2824328 15/07/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2824327 15/07/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385