Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1121037 Protocolo/Ano: 9000274700 / 2022 Data Cadastro: 21/07/2022 Ano Ref.: 2017
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117755409/10/2024PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:21/07/2022
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:11/04/2023
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA ¿ IMA, POR MEIO DA PORTARIA IMA Nº 2083/2021, EM RAZÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR SERVIDOR MUNICIPAL CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA AO ESCRITÓRIO SECCIONAL DO IMA, POR MEIO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 267/2017, CELEBRADO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA ¿ IMA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALECIO SOUZA GUSMAOTipo:Responsável
Nome: DERNIVAL MENDES DOS REISTipo:Responsável
Nome: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIATipo:Tomador
Nome: KARINE SOUZA GUSMÃOTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1995973 19/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1975886 05/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		05/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1973506 28/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		28/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1973327 28/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		28/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1973280 28/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		28/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		PROCESSO SOLICITADO
1966844 08/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		08/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1963038 23/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		23/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		RETIRADO DE PAUTA
1962860 23/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		23/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1962851 23/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		23/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
28/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 19291 ALECIO SOUZA GUSMAO 21/08/2025
2022 17586 DERNIVAL MENDES DOS REIS 20/10/202212/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 15437 DERNIVAL MENDES DOS REIS 20/09/202212/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 15436 ALECIO SOUZA GUSMAO 20/09/202212/12/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177554 09/10/2024 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4262877 21/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4259002 19/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4153226 05/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4140797 29/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3978839 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838013 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3824655 09/10/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3793848 17/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3790526 13/09/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3332915 12/09/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3115261 10/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3110157 04/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2991561 15/12/2022 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2950021 08/11/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2939624 25/10/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2939634 25/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2934313 20/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2934307 20/10/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2908846 04/10/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2887328 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2887347 20/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2883326 15/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2882524 14/09/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
2830015 22/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2829245 21/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2829167 21/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento