Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1121074 Protocolo/Ano: 9000780900 / 2022 Data Cadastro: 28/07/2022 Ano Ref.: 2022
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DEL REI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/07/2022
Colegiado:PLENORedistribuído em:23/08/2022
Auditor:
Assunto: Considerando a Lei 14.133/2021, o que o TCE/MG considera como Unidade Gestora? O que é considerada a expressão "mesmo ramo de atividade"? O que seria constituído Fracionamento de Despesa? No artigo 75, o valor de R$ 8.000,00 é por veículo?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NIVALDO JOSE DE ANDRADETipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1787217 13/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		13/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1787102 12/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1785159 05/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		05/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1784156 03/07/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/07/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1783827 30/06/2023
SECRETARIA DO PLENO		30/06/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1783479 29/06/2023
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/06/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1710972 23/08/2022
PROTOCOLO		23/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1710728 22/08/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		22/08/2022
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1710309 19/08/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/08/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/06/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
05/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3274861 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3274845 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3274844 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3257388 12/07/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3257382 12/07/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3257135 12/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3250981 07/07/2023 PARECER Ver íntegra do documento
2862157 23/08/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2860173 19/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2858103 18/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2855267 16/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2846505 12/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2845605 11/08/2022 RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA Ver íntegra do documento
2837571 01/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2835348 28/07/2022 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2835332 28/07/2022 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
2835331 28/07/2022 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento